Os gastos obrigatórios do Orçamento da União, que hoje representam 91% da despesa primária, estão em trajetória crescente e vão consumir 98% da despesa da União total em 2021, caso a reforma da Previdência não avance nem apareçam novas receitas atípicas.

As despesas obrigatórias representavam 84% do gasto total em 2013 e desde então aumentaram gradativamente para 91%, por causa, sobretudo, dos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Daqui por diante, elas estarão em processo de elevação em razão dos gastos com a Previdência Social, segundo dados elaborados pelo Ministério do Planejamento.

As duas maiores despesas obrigatórias são com o Regime Geral da Previdência, que hoje representa 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e com a folha de salários e encargos sociais do funcionalismo federal, que corresponde a 4,4% do PIB.

Não basta, portanto, tratar da reforma da Previdência. O próximo governo terá que fazer, também, uma outra reforma penosa: a dos salários, das contratações e das carreiras dos servidores públicos.

Se nada for feito, e os gastos obrigatórios consumirem 98% da despesa primária total, será o colapso do Estado, que não conseguirá prestar nem mesmo os serviços públicos de má qualidade que presta hoje.

O quadro fiscal do governo está em completa deterioração. Há cinco anos o setor público apresenta déficit primário e, se nada for feito, o déficit - que neste ano deverá ser de R$ 157,2 bilhões - continuará nos próximos anos.

Segundo os dados do Planejamento, o Orçamento em 2019 terá um "buraco" de R$ 139 bilhões, cifra que cai para R$ 110 bilhões em 2020 e para R$ 70 bilhões em 2021, prevalecendo o novo regime fiscal dado pela lei do teto para o gasto público.

Com esses "buracos" nas contas, o endividamento continuará aumentando como proporção do Produto Interno Bruto, passando dos atuais 74% do PIB para 81,1% do PIB em 2021. Uma trajetória que é preocupante e insustentável.

A situação das contas públicas é dramática, e os programas dos candidatos à Presidência da República não dão nem a dimensão das dificuldades de um governo que está vivendo na base do cheque especial nem descrevem como pretendem lidar com a situação caso sejam eleitos.

A omissão pode ser uma estratégia eleitoral. Os candidatos imaginam que, se contarem a realidade para os eleitores, perderão votos.

A lista de promessas e compromissos é imensa, mesmo sabendo que não há dinheiro para cumpri-las. O que não se sabe é quem vai pagar pelo próximo e inadiável ajuste.

Fonte: Valor - Macroeconomia, por Claudia Safatle, 29/08/2018