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“Para ser um tributo de base ampla, obviamente, ele não captura só as transações digitais, tem que capturar todas as transações da economia”, disse ela durante o debate “E agora, Brasil?”, promovido ontem pelos jornais Valor e “O Globo”. No evento, ela também disse que o efeito da desoneração atual de PIS e Cofins sobre livros é apropriado principalmente por quem ganha mais de R$ 15 mil mensais e que a tributação dos setores de saúde e de educação pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) não provocará migração de usuários do setor privado para o público.

A tributação sobre transações financeiras, diz Canado, ganha nova conotação em relação à CPMF com a digitalização da economia. “Quando você torna a economia menos corpórea, a forma de rastrear essa economia, sem dúvida, é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos.” A legislação, diz, está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital. Segundo ela, os detalhes do novo tributo devem ser anunciados próximo do envio da proposta, como feito com a CBS.

Alinhado com a ideia da criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o projeto de lei da CBS propõe unir no novo tributo as atuais contribuições ao PIS/Cofins numa cobrança não cumulativa, com alíquota uniforme de 12%, com o fim de várias desonerações.

Para Fabio Pina, economista e consultor de comércio e serviços, é estranho falar em uma reforma “conceitualmente positiva” como a criação de um IVA “e depois vir com uma espécie de CPMF”. Para ele, as estimativas do governo que indicam arrecadação de cerca de R$ 120 bilhões com o novo tributo sobre transações mostram que não se trata de um microimposto.

Além da “nova CPMF”, a CBS também tem suscitado debates. Entre eles, está o fim da atual desoneração de PIS e Cofins sobre livros, que passariam a pagar CBS. Canado explica que, como a desoneração afeta recursos públicos, a ideia é que o benefício sirva às pessoas mais vulneráveis. Ela diz, porém, que levantamento do tributarista Eduardo Fleury mostra que mais de 70% do benefício é apropriado por quem ganha mais de R$ 15 mil mensais. Com base em dados do IBGE, o estudo de Fleury mostra que 71,8% do consumo de livros no país vêm de famílias com renda superior a R$ 14 mil, sendo que 47,8% vêm de famílias com renda superior a R$ 23 mil mensais. Quem ganha até R$ 5,7 mil mensais consome apenas 5,9% do total. Vanessa diz ainda que, apesar das discussões que tem acompanhado via imprensa e redes sociais, não houve demanda de audiência das editoras sobre o tema.

Outro ponto que chamou a atenção nos debates sobre a CBS, diz a assessora, foi a alegação de que a tributação da CBS no setores de saúde e educação geraria sobrecarga no setor público. Segundo ela, há estudos do governo apontando que a elasticidade é “mínima” no caso da educação e “quase nula” no caso da saúde. Pessoas que hoje consomem saúde e educação privadas, portanto, não migrariam para o setor público. Segundo a assessora, há um diálogo em curso com os dois setores sobre isso. Mas ela frisa que a ideia não é arrecadar mais CBS para gastar mais na oferta de serviços público.

Embora a PEC 45 não estabeleça isso, Bernard Appy, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que faz sentido ter mecanismos que garantam devolução do IVA no valor que corresponde ao custo tributário da educação ou da saúde privada a famílias de classe média.

“Vamos supor uma família que paga R$ 800 para colocar o filho na escola privada. Vai subir para a família o custo tributário da escola, então pode-se fazer um sistema que devolva a ela o imposto incidente sobre esses R$ 800, os R$ 160”, exemplifica. Se a escola custar R$ 10 mil por mês, diz, a devolução será limitada sobre os R$ 800. Sobre o restante, o imposto é pago. Proposta com base em projeto elaborado pelo CCiF, a PEC 45 tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a criação de um IVA, porém mais amplo que a CBS. Além de PIS e Cofins, a PEC propõe a unificação também do ICMS dos Estados e do ISS do municípios. Para Appy, as discussões envolvendo a reforma precisam considerar os efeitos na economia. Citando estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, ele diz que a reforma pela PEC 45 pode elevar o PIB potencial em 20% em 15 anos.

Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander Brasil e ex-secretária do Tesouro Nacional, afirma que não é possível dissociar a discussão de reforma tributária do momento de ajuste nas contas públicas. Se “desenhar um sistema legal”, mas permitir que os gastos continuem subindo, “vamos ter muitos estímulos para fazer puxadinho”, ela diz. Para ela, existe um caminho positivo para a reforma tributária, mas é preciso também uma discussão sobre reestruturação da assistência social e que o governo federal encaminhe uma proposta de reforma administrativa, o que, segundo Ana Paula, ajuda a conter gastos e é medida de produtividade da economia.