Governadores dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará reuniram-se nessa quarta-feira (23) com os senadores de suas bancadas para discutir a reforma tributária. O tema principal foi o polêmico artigo que permite a Estados criarem novos impostos. Segundo especialistas, essa brecha vai na contramão do espírito da reforma, cujo objetivo é simplificação e unificação de impostos.

Mauro Mendes (União-MT), Eduardo Riedel (PSD-MS), Ronaldo Caiado (União-GO) e Helder Barbalho (MDB-PA) fecharam questão com os 12 senadores dos Estados para que o artigo 19 seja mantido no texto do Senado.

O artigo foi incluído no apagar das luzes no texto aprovado na Câmara dos Deputados. O dispositivo permite que governadores criem um imposto, com cobrança até 2043, sobre produtos primários e semielaborados. O novo tributo é obrigatoriamente destinado a obras de infraestrutura.

Para a criação do imposto é preciso que os Estados tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023. Além disso, a proposta exige que o aporte de recursos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS), previsto para acabar em 2032.

Um dos articuladores do encontro, realizado em seu gabinete, o senador Mauro Carvalho (União-MT) afirmou que a reunião tratou da manutenção do artigo e disse que o assunto já foi levado ao relator. “O que nós tratamos exclusivamente foi a manutenção dos fundos existentes nesses Estados. A gente tem discutido muito com o senador relator Eduardo Braga, é a manutenção, proibindo a ampliação dos fundos existentes e proibindo também a criação de novos fundos em outros Estados brasileiros”, argumentou.

Carvalho defende que caso o artigo seja derrubado, os Estados compensarão com o aumento da carga do ICMS. “O fato de você cancelar o fundo hoje, amanhã os Estados estarão cobrando ICMS. Os Estados vão cobrar ICMS até 2032, que é muito superior ao valor que o fundo que tem um destino para a infraestrutura é cobrado hoje”, pontuou, comparando o dispositivo ao regime especial da Zona Franca de Manaus.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou ao Valor que confia que o artigo será mantido no texto do Senado. “Não vejo como isso aí ser retirado, já é uma coisa consolidada”, disse. Um dos principais críticos da proposta de reforma tributária, Caiado discorda do Conselho Federativo e comentou a fala do secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, de que o órgão terá a função técnica de gerir um algorítimo.

“Cabe a mim definir sobre minha arrecadação. É uma prerrogativa que eu tenho, como governador do Estado, de gerir meus recursos. Esse negócio de algoritmo, de comissão que vai fazer e não sei o que. O pessoal lá no Estado faz, qual é o problema? Cada Estado faz o seu. Não existe em nenhum lugar do mundo”, criticou Caiado.

O governador afirmou também que os R$ 40 bilhões previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar perdas e cumprir com incentivos de ICMS já concedidos são insuficientes. “Só eu dou R$ 14 bilhões de incentivo”, pontuou. “Não cobre Manaus e eu [Goiás], complementou.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Caetano Tonet e Julia Lindner — De Brasília, 24/08/2023