Depois de ter seus investimentos alvo de investigações na Operação LavaJato, o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma série de medidas para melhorar a governança e dar mais transparência aos projetos financiados pelo FI-FGTS - braço financeiro do FGTS. A ideia é blindar, ainda mais, o FI-FGTS de irregularidades.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, a partir de agora o FI-FGTS poderá bancar até 50% do investimento. Antes, esse percentual correspondia a 90%. Será exigido que o empreendedor entre com um capital de, no mínimo, 20% do valor do investimento.

Outra medida aprovada é a criação de um comitê de auditoria com três representantes (governo, trabalhadores e empregador) para assessorar o conselho curador e acompanhar o atendimento de recomendações, além de aprovar a prestadora de serviços de auditoria independente e revisar as
demonstrações contábeis anuais.

"As auditorias independentes avaliam os balanços do fundo. O comitê de auditoria vai acompanhar todas as operações feitas pelo FI-FGTS e reportar ao conselho curador, por exemplo, fragilidades no processo de seleção", diz Tarragó.

Também foi reduzido o período dos mandatos dos membros do comitê de investimentos do FI-FGTS. Antes, os conselheiros podiam ser reeleitos indefinidamente. Agora, cada membro poderá ser eleito por dois anos com possibilidade de reeleição por apenas mais dois. O conselho também decidiu revogar autorização de R$ 10 bilhões para aquisição de debênture do BNDES ou suas subsidiárias.

O conselho curador do FGTS aprovou ainda o relatório de gestão do fundo que mostra que lucro líquido R$ 14,55 bilhões, o maior já registrado, conforme anunciado recentemente pelo governo, implicando distribuição de 50% desse valor aos cotistas do fundo até 31 de agosto. O patrimônio líquido do fundo chegou a R$ 98,17 bilhões.

Assim como nos anos anteriores, segue problemática a liberação de recursos para saneamento e infraestrutura. Em 2016, os recursos para saneamento correspondiam a R$ 3,5 bilhões, sendo que só 6,5% (R$ 226,6 milhões) foram de fato contratados. Já na infraestrutura, o orçamento era de R$ 9,5
bilhões e só R$ 386,3 milhões (4,1%) foram contratados. Na habitação, dos R$ 90,260 bilhões, 90% (R$ 80,863 bilhões) foram utilizados. Segundo o Ministério do Trabalho, o FI-FGTS encerrou 2016 com lucro de R$ 2,3 bilhões.

Fonte: Valor - Finanças, por Edna Simão, 23/08/2017