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Nosso problema não é que o total gasto seja pouco, e sim onde gastamos, ou seja, a distribuição do gasto, e a maneira como gastamos, a eficiência desse gasto.

Não é hora de furar o teto e sim os vários pisos de ineficiência no gasto público, sem aumentar sua rigidez

Para gastar o governo taxa as pessoas que trabalham e as empresas que produzem, se endivida, ou cria moeda. Como essas alternativas são finitas, existem limites prudenciais ao gasto público sustentável, dos quais parecemos estar muito próximos.

A tributação no Brasil já é muito elevada: 33% de tudo que é produzido no país. As pessoas e empresas trabalham 4 meses de cada ano somente para pagar os gastos do governo. Nossa carga tributária é mais elevada do que a de países com renda per capita maior do que a nossa como o Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Suíça. E é maior do que a média dos países da América Latina, de 22% do PIB. Uma carga tributária ainda maior significa aumentar nossa desvantagem comparativa no mercado internacional.

A dívida pública do Brasil já é de 85% do PIB e, até o final deste ano, pode alcançar 96% do PIB. Embora não exista um limite fatal para a dívida do governo, há farta evidência empírica de que dívida pública elevada é ruim para o crescimento econômico e para a geração de empregos, especialmente se essa dívida se mantiver crescendo, o que aumenta o risco de crises financeiras. Segundo pesquisa do FMI, cada 10 pontos percentuais de aumento da dívida pública em países emergentes está associado à redução entre 0,3 a 0,4 pontos percentuais na taxa de crescimento da renda per capita no período subsequente¹.

Quanto a criar moeda para custear o gasto público, depois de abusar por mais de três décadas do financiamento monetário, vivemos antes do Plano Real penosos períodos de hiperinflação aos quais não vale a pena voltar.

No final de 2016, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 95, instituindo um teto para as despesas primárias do governo federal, pelo menos até 2026. Foram criados tetos específicos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, preservando assim a independência e a harmonia entre os três poderes da República. A cada ano, esses tetos são corrigidos pela inflação para preservar seu valor real.

Foram criados pisos para as despesas com educação e da saúde, que ficam assim protegidas de qualquer diminuição, devido ao papel mais relevante do setor público em certos tipos de despesas nesses dois setores e sua importância para o bem-estar da população e para o desenvolvimento econômico.

Dentro do teto, não há limite para o aumento de nenhuma despesa. Fica assim respeitada a função do Congresso de aumentar ou diminuir gastos e alocar recursos escassos para fins meritórios que, porém, competem entre si.

Em circunstâncias excepcionais, a emenda do teto de gastos já permite créditos extraordinários em casos de calamidade pública como, justificadamente, está acontecendo na atual situação de crise na saúde.

Vencida a pandemia, precisaremos voltar a um programa gradual de consolidação fiscal para, ao longo de anos, estabilizar a dívida pública, manter os juros baixos e a inflação controlada e permitir, assim, um crescimento mais rápido da renda e do emprego.

Programas graduais de consolidação fiscal, executados ao longo de vários anos por diferentes governos, como foi em 2016 e deveria ser o caso atual, só funcionam se forem críveis, e só são críveis se não puderem ser abandonados com facilidade. Quando a economia está fraca e se recuperando e o ajuste fiscal é necessário, como agora, é muito importante que seja gradual. A credibilidade da Emenda Constitucional 95, que nos permitiu um ajuste fiscal gradual após o forte aumento na dívida em 2014-2016, será mais uma vez essencial.

São extremamente preocupantes, por isso, as pressões para furar ou driblar o teto, e criar novos pisos de despesas no momento em que mais precisaremos do teto para continuar num ajuste fiscal gradual. Como defende o ministro Paulo Guedes, não é hora de furar o teto. Precisamos, sim, furar os vários pisos de ineficiência no gasto público, sem aumentar a rigidez desse gasto.

Entre 1991 e 2016 o gasto primário federal aumentou quase duas vezes mais rapidamente do que a economia, passando de 10,8% para 19,5% do PIB. Gastamos mais do que outros países sem satisfazer as necessidades da população porque gastamos em coisas erradas e porque gastamos mal nas coisas certas.

No Brasil, prospera a crença de que a principal indicação da prioridade atribuída a uma área ou programa governamental é quanto neles é gasto. Para quem trabalha ou fornece bens e serviços para essas áreas ou programas, o quanto é gasto pode parecer o mais importante. Para a população, entretanto, o mais importante é a quantidade, qualidade e tempestividade do que se produz. É possível fazer mais e melhor com custo unitário menor. É assim que o mundo tem progredido através dos séculos, aumentando a produtividade.

Em vez de abandonar ou contornar o teto ou criar novos pisos setoriais de gastos, devemos alterar a distribuição dos gastos e gastar melhor. Parte importante dos 4% do PIB em subsídios fiscais não produziu os benefícios esperados e deve ser eliminada. Não precisamos pagar a servidores públicos salários 67% maiores do que os pagos pelo setor privado para pessoas com iguais qualificação e experiência. Há uma miríade de programas governamentais que precisam ser revistos e, provavelmente, extintos.

Com apenas 3 anos de prática, o teto de gastos foi essencial para um ajuste fiscal gradual após o aumento de 18 pontos percentuais do PIB na dívida pública em 2014-2016. Agora, quando o crescimento da dívida será ainda maior, sem o teto talvez não seja viável manter o gradualismo do ajuste fiscal ou a estabilidade macroeconômica.

A experiência de países que adotaram tetos de gastos é encorajadora. Uma análise econométrica do FMI, comparando o desempenho fiscal, entre 1985 a 2012, de 57 países mostrou que os 26 países que adotaram tetos de gastos tiveram desempenho fiscal médio melhor do que os demais 31 países que não utilizavam este mecanismo. Os resultados primários foram melhores, as despesas primárias foram mais baixas, e a política fiscal pôde ser anticíclica no período posterior à introdução do teto, ao se comparar com o período anterior².

Desistir do teto de gastos no momento em que ele será mais necessário seria uma enorme irresponsabilidade, com graves consequências macroeconômicas. O governo federal deve continuar proibido de gastar mais enquanto não conseguir gastar melhor.

1. Public Debt and Growth, Manmohan S. Kumar and Jaejoon Woo, 2010, IMF Working Paper 174

2. Expenditure Rules: Effective Tools for Sound Fiscal Policy?. Till Cordes, Tidiane Kinda, Priscilla Muthoora e Anke Weber, 2015, IMF Working Paper 15/29.

Murilo Portugal Filho, ex-secretário do Tesouro, foi secretário executivo do Ministério da Fazenda e vice-diretor geral do FMI.