O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para amanhã uma nova sessão deliberativa para análise dos chamados vetos presidenciais e incluiu na pauta a apreciação da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Valor ontem que o assunto deverá ficar para o início de setembro.

A razão é que, antes, os congressistas devem se debruçar sobre 24 itens que foram rejeitados no âmbito do pacote anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei foi elaborada pelo ex-ministro Sergio Moro, mas acabou sendo alterada durante sua tramitação no parlamento. A proposta tem por objetivo aperfeiçoar a legislação e o processo penal.

Para o governo, o adiamento da discussão sobre o veto da desoneração é importante porque o Palácio do Planalto ainda não conseguiu construir um acordo em relação ao seu conteúdo. Bancadas numerosas como MDB e PSD têm defendido que a decisão do presidente seja derrubada como forma de não gerar mais demissões de trabalhadores. “Como líder, vou orientar neste sentido. Vamos votar para derrubar o veto da desoneração da folha”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Há mais de um mês, deputados e senadores pressionam para que o veto seja apreciado no Congresso. Com ajuda de Alcolumbre, no entanto, o governo tenta desde o início de julho baixar a temperatura em torno do assunto. A ideia era que, com um ambiente mais favorável, os líderes da gestão Bolsonaro pudessem construir um bom acordo sobre a matéria, o que acabou não acontecendo até agora.

Também está na pauta o veto imposto pelo presidente ao projeto que ampliou o rol de beneficiários do auxílio emergencial. Neste caso, foram 12 trechos vetados, entre eles o que listava profissões aptas a receber o auxílio, como pescadores profissionais artesanais e aquicultores; agricultores familiares; arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de crédito fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; e a possibilidade de pescadores artesanais receberem o auxílio quando não estivessem cobertos pelo seguro-defeso.

Segundo a justificativa do Executivo, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, a proposta ofende o princípio da isonomia ou igualdade material. Nesse projeto, o Executivo também vetou a possibilidade de homens solteiros, quando chefes de família, receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1,2 mil) por mês. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem na condição de chefes de família. Outro veto previsto é o que barrou parte do projeto que torna obrigatório o uso de máscaras.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Renan Truffi e Vandson Lima - Brasília, 18/08/2020