O novo parecer da reforma do imposto de renda que será divulgado nesta quinta-feira terá um corte menor no tributo cobrado sobre o lucro das empresas do que o proposto nos últimos dias. Se a ideia inicial do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) era reduzir o IRPJ e CSLL de 34% para 21,5%, o tucano agora vai sugerir que esses impostos caiam para 24% em 2022.

Segundo Sabino, a mudança é uma forma de compensar a decisão de isentar a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas do lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões – que antes só teriam isenção sobre os valores até R$ 20 mil e, a partir disso, seriam taxados em 20%. Com a mudança, todas as micro e pequenas empresas, incluindo as do Simples, terão isenção sobre dividendos, não importando o valor distribuído para os acionistas.

“Isso vai reduzir a carga tributária sobre as pequenas empresas do lucro presumido em 10% e os donos ainda não vão pagar dividendos”, afirmou Sabino. Essa nova concessão terá impacto fiscal R$ 2 bilhões anuais, disse.

Para pagar essa conta, acertada em reunião nesta quinta-feira com partidos governistas, o relator decidiu diminuir o corte que incidiria no tributo sobre o lucro das empresas.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), hoje de 25%, terá um corte de 8,5 pontos percentuais. A CSLL, que fica só com a União, cairá de 9% para 7,5% - queda que estará condicionada ao Congresso aprovar o fim de incentivos fiscais e subsídios tributários para empresas como o setor farmacêutico, aeronáutico e outros.

Ainda assim, a redução será maior que a proposta do governo, que previa reduzir o IRPJ em cinco pontos percentuais em dois anos. No caso do parecer, a diminuição será imediata, a partir de 1º de janeiro de 2022.

A mudança no IRPJ também servirá para diminuir a insatisfação de governadores e prefeitos, que reclamam possível perda de arrecadação com o projeto e ajudaram a pressionar os deputados a adiarem a votação. Para o relator, a conta de que eles perderão R$ 6 bilhões está errada e os números da Receita Federal indicam ganho de R$ 7,32 bilhões em 2022.

Outra mudança, segundo o relator, será reduzir o percentual que uma empresa controladora precisará ter sobre outra coligada para não pagar dividendos sobre os lucros distribuídos por esta. Nas versões anteriores do parecer, seria preciso possuir pelo menos 20% das ações para ficar isento, mas no novo relatório o percentual será reduzido a 10%.

Duas alterações serão feitas para atender a pedidos do agronegócio: a cobrança dos royalties sobre sementes de soja e milho de forma parcelada na cadeia, e não apenas sobre os produtores, e que os veículos usados nas propriedades rurais listados entre os bens das empresas não sejam considerados distribuição disfarçada de lucros – sobre a qual incidiria taxação.

O novo parecer deve ser protocolado ainda nesta quinta-feira, afirmou Sabino. A intenção é votar a proposta no plenário da Câmara na terça-feira.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília, 12/08/2021