A ampliação da base arrecadatória do Imposto Seletivo, que o governo pretende criar para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pode ser a peça que falta para reduzir a alíquota do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é um dos pontos que vêm sendo debatidos entre o governo federal e os Estados, informou ao Valor o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.

O secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, já declarou que o IBS, por reunir os impostos de responsabilidade de União, Estados e municípios que incidem sobre o consumo, tende a ter uma alíquota elevada. Tão alta que pode até ser “inviável”, admitiu.

No entanto, de acordo com Fonteles, uma base mais ampla do Imposto Seletivo poderia assegurar uma arrecadação capaz de viabilizar uma alíquota inferior a 30% para o IBS.

“Esse é o problema de discutir uma reforma separadamente por ente da federação”, comentou o secretário, referindo-se ao fato de que o governo federal propôs reformar apenas a parte federal dos impostos sobre consumo. Mas, disse Fonteles, se forem incluídos os tributos de Estados e municípios e alargada a base de tributação, é possível chegar a um desenho mais favorável para o IBS.

Os Estados vão querer ficar com uma parte das receitas do Imposto Seletivo, informou o presidente do Comsefaz. Hoje, a arrecadação do IPI é dividida com os entes subnacionais por meio dos fundos de participação de Estados e municípios.

O governo federal ainda não definiu quais produtos serão taxados pelo Seletivo. No desenho clássico, recai sobre produtos cujo consumo se pretende desestimular, como bebidas alcoólicas e cigarros. O Ministério da Economia avalia incluir na lista os automóveis movidos a combustíveis fósseis e as bebidas açucaradas, em linha com o que vem ocorrendo em outros países.

Sete reuniões entre o governo federal e as secretarias estaduais de Fazenda já foram realizadas, para discutir a acoplagem dos tributos federais, estaduais e municipais e formar o IBS. Um dos temas em discussão é como serão processados os contenciosos entre as administrações tributárias e os contribuintes num cenário em que haverá apenas um imposto para taxar o consumo para as três esferas.

A tese de uma reforma mais ampla do que a apresentada pelo governo federal deverá ser o centro da reunião de amanhã da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária. Os 27 secretários estaduais apoiam uma proposta própria, já apresentada como emenda substitutiva integral.

A proposta dos Estados contempla a fusão dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Esse tributo seria administrado por um comitê gestor em que o poder da União é menor do que o de Estados e municípios. Esse é um ponto de divergência com o Ministério da Economia.

Outro ponto polêmico é a criação de dois fundos, um para o desenvolvimento regional e outro para estimular as exportações. Pela proposta dos Estados, os recursos para bancá-los viriam do governo federal.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta - de Brasília, 11/08/2020