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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem, por três votos a dois, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, deputado Celso Russomanno, da condenação pelo crime de desvio de recurso público (peculato). Com a decisão, Russomanno poderá disputar a eleição municipal. Se fosse condenado, o candidato seria enquadrado na lei da Ficha Limpa e ficaria inelegível por oito anos.  Votaram pela absolvição os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. A condenação foi defendida pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro Teori Zavascki. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o deputado e apresentador de televisão foi acusado de usar recursos públicos, de seu gabinete na Câmara, para pagar uma funcionária de sua produtora, entre 1997 e 2001. O parlamentar foi condenado na primeira instância, em 2014, mas recorreu. Quando reassumiu o mandato em 2015, o caso foi remetido ao STF.

Se o nome de Russomanno fosse retirado do cenário eleitoral, de acordo com levantamento do instituto Datafolha publicado há três semanas pelo jornal"Folha de S.Paulo", não haveria um beneficiário claro que herdaria seus votos, mas uma dispersão entre todos os demais candidatos, com um ganho maior para aqueles que têm inserção mais relevante nas faixas de menor renda, como a senadora Marta Suplicy (PMDB), a deputada federal Luiza Erundina (Psol) e o prefeito e candidato à reeleição Fernando Haddad (PT). No espectro político, contudo, Russomanno tem um apelo mais sensível ao eleitorado conservador. O deputado foi o mais bem votado para a Câmara em 2014, com 1,5 milhão de votos, e está coligado na eleição deste ano com o PSC e o PTB, partido da candidata a vice, Marlene Machado. Seu partido, o PRB, é profundamente ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e o presidente da sigla, Marcos Pereira, é ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo do presidente interino Michel Temer.

A votação do caso de Russomanno estava inicialmente marcada para o dia 16 de agosto, mas foi antecipada para se realizar antes da  data limite para o  pedido de registro da candidatura, que se encerra no dia 15. Para o pesquisador da Escola de Direito da  undação Getulio Vargas, Diogo Rais, a antecipação trouxe mais segurança para o quadro eleitoral, dado o curto prazo de exame de inelegibilidades que a Justiça Eleitoral terá. O advogado do deputado, Marcelo Leal, argumentou que a funcionária trabalhava também na assessoria do parlamentar na Câmara e, portanto, não havia ilegalidade no pagamento do salário com dinheiro público. Segundo Leal, a funcionária era responsável pelo atendimento ao público. Relatora do caso, Cármen Lúcia destacou que o processo começou há 11 anos e que "passeou" por outras instâncias. "Esta ação conturbada, um processo turista, já passeou, já desceu, é exemplo de como precisamos pensar essa tramitação", disse a ministra. A ministra votou para reduzir a pena para 2 anos e 1 mês, além de considerar que Russomanno deveria devolver o dinheiro do salário pago à funcionária. Teori Zavascki acompanhou o voto de Cármen, destacando que o cargo de secretária parlamentar exigiria dedicação exclusiva no tempo que perdurou a ilegalidade, que foi de três anos e meio.

Revisor do caso, o ministro Dias Toffoli discordou e frisou que a lei não tipifica, ou seja, não considera crime usar o trabalho de um funcionário para outra finalidade. Em depoimento, a funcionária Sandra de Jesus reconheceu que enquanto atuava na Câmara também prestava serviços para a produtora. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes concordaram com a tese de Dias Toffoli e não viram problema na conduta. Os magistrados também afirmaram que o crime de peculato só existe quando há o desvio de bens materiais do poder público. Portanto, o desvio de serviços não poderia ser considerado peculato. Russomanno evitou comentar a decisão e, por meio de nota, disse que a "Justiça foi feita". Deputado mais bem votado em 2014 e líder na disputa pela prefeitura paulistana, o parlamentar disse que seu foco agora é disputar a eleição municipal.

Na nota, Russomanno disse que a "decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou" suas expectativas. "A Justiça foi feita. Agora, nossas energias estão todas voltadas para as eleições de outubro", afirmou. "Estamos focados em vencer as eleições e garantir serviços públicos de qualidade para toda a cidade de São Paulo", disse na nota. Segundo o Datafolha, Russomanno tem 25% das intenções de voto, seguido por Marta, com 16%, Erundina, com 10%, Haddad, com 8% e João Doria (PSDB), com 6%, em um levantamento que incluia a candidatura de Marcos Feliciano (PSC), que não se confirmou, com 4%. (Colaborou César Felício).