Líderes no Senado passaram a avaliar uma nova estratégia para garantir a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. Em vez de estabelecer na proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela uma adesão automática ao novo regime, senadores influentes passaram a defender que o texto traga um dispositivo autorizativo, estabelecendo prazo para que os governadores aprovem a reforma nos Estados, por meio de projeto de lei ordinário ou complementar em suas assembleias legislativas.

A medida evitaria que o carimbo da decisão ficasse exclusivamente com o Congresso Nacional. A avaliação de senadores é que, na Câmara dos Deputados, a dificuldade foi justamente essa: muitos governadores que publicamente resistem à reforma, na verdade, torcem para que ela seja aprovada com a inclusão de Estados e municípios. Só não querem o ônus de apoiá-la abertamente junto a seu eleitorado.

Outra desvantagem da PEC paralela é o risco de o Senado chancelar a matéria sem a garantia de que a Câmara faria o mesmo. Os deputados já excluíram o tema anteriormente e não há garantia de que tenha havido alteração na conjuntura política suficiente para mudar o quadro na Casa vizinha.

Ao contrário, a votação da reinclusão dos Estados e municípios seria votada na Câmara por volta do fim do ano, ainda mais perto das eleições municipais - e o número de deputados federais com interesses nas disputas locais é enorme.

Da mesma forma, muitos senadores têm em suas bases eleitorais segmentos de servidores públicos que serão mais atingidos pela reforma. São os casos de policiais civis, militares e professores - grupos organizados e influentes.

A inclusão dessas categorias estaduais na reforma impactaria diretamente a eleição ou tentativa de reeleição de senadores em 2022, quando o pleito será ainda mais apertado, porque haverá uma única vaga de senador em disputa.

Escolhido relator da reforma no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é, a princípio, contrário ao dispositivo autorizativo. Ele pretendia emplacar a adesão automática de Estados e municípios, que considera fundamental para a reforma não ficar "manca". Contudo, tem ouvido as ponderações dos pares e demonstrado preocupação.

Mesmo senadores de seu círculo de confiança atestam que há dificuldades para a aprovação do mecanismo via PEC paralela sem que os governadores não estejam de fato engajados.

Um efeito da chegada da reforma da Previdência no Senado já está sendo sentido pelos parlamentares. Senadores de diversos partidos, à direita e à esquerda, relatam que a pressão de representantes de carreiras da magistratura, como o Ministério Público, para alterar dispositivos, especialmente sobre regras de transição para a aposentadoria, já incomoda no dia a dia.

A previsão, entretanto, é de que senadores resistirão à pressão, até pela dificuldade de emplacar mudanças. No Senado, inverte-se a regra: quem quiser propor alterações na PEC paralela que depois irá à Câmara é que terá de colocar 3/5 dos votos (49) no plenário.


Fonte: Valor - Política, por Vandson Lima e Andrea Jubé - de Brasília, 09/08/2019