A disputa eleitoral de 2022 e a rivalidade com alguns governadores têm sido argumentos levantados por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para tentar convencê-lo a ampliar os gastos públicos fora do teto de gastos. Ao contrário do que defende o ministro Paulo Guedes, outros ministros estão cobrando mais obras de infraestrutura neste e nos próximos anos para impulsionar a economia e a popularidade presidencial.

Do ponto de vista político, a avaliação desses interlocutores de Bolsonaro é de que a liberação de verba para Estados e municípios durante a pandemia dará poder de investimento a governadores e prefeitos para além da área de saúde. Por isso, manter os atuais critérios da PEC do Teto de Gastos engessaria o Orçamento e traria prejuízos exclusivamente à imagem do presidente.

No primeiro escalão, os principais defensores de uma flexibilização temporária nas regras do teto são os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Em resposta às críticas da equipe econômica, técnicos de outras áreas do governo têm dito que, diante de um investimento de aproximadamente R$ 500 bilhões durante a pandemia, sem contar a renúncia de receitas, a destinação de R$ 30 bilhões para impulsionar obras no país traria, proporcionalmente, pouco impacto para as contas.

“Ninguém está defendendo gasto descontrolado, é abrir uma exceção. A pandemia mudou o cenário, o governo não pode continuar com a visão de antes”, argumentou um interlocutor de Bolsonaro.

Em abril, quando o mesmo debate foi levantado na esteira da apresentação do Plano Pró-Brasil, a ideia de aumentar os gastos públicos irritou o ministro da Economia. Para evitar desgaste com o seu “posto Ipiranga”, Bolsonaro reiterou à época que o governo manteria a política econômica desenhada por Guedes. Quatro meses depois, no entanto, o agravamento da pandemia e a necessidade de acelerar a retomada econômica deram força novamente à tese da ala do governo que defende a participação do Estado para gerar empregos, retomar obras paradas e estimular a atividade econômica.

Outro elemento que deverá pesar na avaliação do presidente sobre o tema é o momento político que vive o governo, marcado pela aproximação com partidos do centrão. Integrantes do bloco têm atuado nos bastidores para garantir mais verba para investimento público e, consequentemente, levar investimentos para as suas respectivas regiões.

Além de garantir a governabilidade com o Congresso, Bolsonaro quer utilizar a recente aproximação a líder políticos para fazer incursões junto à população que tem maior resistência ao seu governo. Agendas como a da semana passada, na Bahia e no Piauí, deverão ser intensificadas. Mas, para isso, é preciso garantir pautas positivas.

“O povo gosta de obra pronta, não adianta ir visitar um canteiro [de obras] parado”, comentou outro assessor do governo envolvido nas discussões.

Na equipe econômica, a defesa do teto de gastos continua ferrenha, embora até mesmo dentro do time de Paulo Guedes estejam surgindo ideias de medidas para ampliar gastos fora do teto, como ocorreu na proposta de direcionar parte do aumento de recursos do Fundeb para o Renda Brasil, que não conseguiu se viabilizar diante das resistências fortes demonstradas no Congresso.

A leitura que prevalece é que abandonar o teto de gastos seria abrir mão da única âncora fiscal que sobrou para o governo e que isso seria punido pelo mercado financeiro, na forma de juros mais altos e dificuldade na rolagem da dívida pública. E isso, acreditam, acarretaria ainda mais problemas para a retomada da economia nos próximos anos.

O caminho correto, dizem assessores próximos do ministro, é reforçar medidas que derrubem o gasto obrigatório do governo e libere espaço para outras despesas. E os relatos são de que o ministro continua acreditando nesse enunciado, embora a medida do Fundeb, por exemplo, que dava um drible no teto, tenha contado com a sua concordância. Mas nesse caso pode-se dar um desconto, já que a proposta teria surgido a partir do cenário de derrota certa do governo e que seria uma maneira de “minimizar danos” para a União, ajudando a turbinar o programa em gestação.

A restrição do teto, aliás, é um dos pontos que dificultam a elaboração de uma versão mais robusta do programa Renda Brasil. Diante do pouco espaço para novas despesas, o programa tem sido desenhado apenas com realocação de gastos dentro do Orçamento, como abono salarial, sem ampliação da despesa total. Mas já circularam no governo ideias para deixar pelo menos parte do programa de fora desse limite, dando maior alcance para ele. Mas a ideia conta com fortes resistências dos defensores do teto.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Matheus Schuch, Fabio Graner e Fabio Murakawa - Brasília, 04/08/2020