Para evitar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenha uma saída de pelo menos R$ 53 bilhões, a equipe econômica vai recomendar ao presidente Jair Bolsonaro veto a artigos incluídos por parlamentares na MP do FGTS que ampliam a possibilidade de saque de recursos. A Câmara dos Deputados pode votar a MP hoje.

Segundo cálculos da equipe econômica, haveria um impacto de R$ 29 bilhões somente com a possibilidade de saque de recursos do fundo para recomposição salarial pelos trabalhadores que foram contemplados pelo programa que possibilitou a redução de jornada e salários e suspensão de contratos com compensação financeira da União.

Além disso, permitir o saque dos recursos por trabalhadores que pediram demissão durante o período da pandemia representaria saída de outros R$ 24 bilhões - essa possibilidade não existe na lei atual. “O FGTS está com a liquidez baixa e precisa ser preservado”, disse um técnico da equipe econômica, para justificar a recomendação do veto. Na visão da equipe, políticas do fundo, que atua principalmente na área de habitação e infraestrutura, poderiam ser prejudicadas..

Como noticiado pelo Valor, irritados com a posição dúbia do governo, que na Câmara orientou contra a permissão de saque-aniversário do FGTS para quem foi demitido na pandemia, mas no Senado deu aval a essa ampliação, deputados pretendem agora aprovar a autorização para os saques e deixar o eventual desgaste de barrar a liberação para Bolsonaro.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a Medida Provisória 946, que libera um “saque emergencial” de R$ 1.045 do FGTS. O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), incluiu no parecer a possibilidade de que os trabalhadores que aderiram ao saque anual do fundo (“saque-aniversário”) pudessem também retirar todo o saldo disponível se foram demitidos sem justa causa durante a pandemia.

O governo alegou que isso provocaria desequilíbrio no fundo e comprometeria sua sustentabilidade. O argumento levou partidos como PP, PSL, PL, PSD, MDB e DEM a votarem contra a ampliação.

No dia seguinte, porém, o Senado votou a MP e o próprio líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu a permissão para o saque de todo o fundo pelos trabalhadores demitidos, após pressão dos colegas. E ainda ampliou essa possibilidade até para os funcionários que pediram demissão.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Edna Simão - Brasília, 04/08/2020