Será realizada nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.358/2015, que propõe tornar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual à da caderneta de poupança, e aumentará entre 30% e 38% o valor das parcelas em negócios futuros do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de acordo com cálculo da Caixa Econômica Federal.

No modelo proposto, seria utilizada a Taxa Referencial (TR) mais 6,17% ao ano quando a Selic fosse superior a 8,5% ao ano e TR mais 70% da Selic quando a taxa básica estivesse abaixo dos 8,5%. Atualmente, o saldo do FGTS é ajustado por TR mais 3% ao ano.

Em resposta ao PL, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades do setor da construção, entregou à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara um projeto substitutivo ao texto original, propondo que os cotistas continuem tendo sua remuneração com reajuste calculado por Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, acrescentada da distribuição de parte dos resultados das aplicações do FGTS.

Com a alternativa defendida pela indústria, os rendimentos dos cotistas poderiam se equiparar aos da Poupança, sem a necessidade de se elevar o custo dos financiamentos à habitação, ao saneamento e à infraestrutura.
Para o representante do trabalhador dentro Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes, aumentar o rendimento do beneficiário é louvável. "Do jeito que está, o projeto de lei vai trazer um impacto negativo ao trabalhador. Quando você utiliza a questão da remuneração da forma como o projeto dispõe, você também onera para o lado do trabalhador o custo do financiamento da casa própria", alertou.


Fonte: PiniWeb, por Kelly Amorim, 04/08/2015