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Os detalhes ainda vêm sendo ajustados em reuniões semanais entre governo e setor privado, e dependem da aprovação da Medida Provisória 975, que instituiu o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), no Congresso Nacional e de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BNDES será o operador, mas o dinheiro e o risco serão do Tesouro Nacional. Um dos pontos que colocam em dúvida o sucesso do programa é o incentivo que os bancos terão para conceder o crédito e as credenciadoras, para distribuir.

Os bancos públicos e privados atuarão como repassadores da linha, que terá um custo de funding de 3,75% ao ano - mais alto que a taxa Selic - quando os recursos forem emprestados. Como a taxa de juros para o tomador do crédito será fixa em 6% ao ano, o spread da operação é de 2,25 ponto percentual ao ano. Dessa fatia remanescente, as instituições financeiras terão de reservar uma parcela para pagar a comissão das credenciadoras e embolsarão o restante. Tanto bancos quanto empresas de maquininhas consideram a margem apertada.

Um executivo do setor bancário afirma que as instituições financeiras vão oferecer a modalidade, apesar disso, para atender os clientes em meio à crise causada pela pandemia de covid-19. Mesmo com uma remuneração considerada baixa, no fim das contas, é um bom negócio para os bancos se a linha cumprir o objetivo de evitar que essas empresas enfrentem dificuldade financeira, o que seria pior para as instituições financeiras.

O modelo prevê usar as credenciadoras como distribuidora do dinheiro porque são elas que têm mais contato direto com os pequenos lojistas. A linha é para estabelecimentos que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Estão previstos seis meses de carência e 30 meses de prazo para quitar a dívida. Poderão ser tomados até R$ 50 mil, segundo fontes que acompanham as negociações.

Por causa dessa carência, a modalidade deve funcionar já sob as novas regras para os recebíveis de cartões, que entram em vigor em novembro. As mudanças vão permitir que o lojista use os recebíveis como ativos financeiros para tomar crédito em diversas instituições, rompendo com a prática chamada de “trava bancária”. Nesse modelo antigo, todo o fluxo de vendas de cartões tinha de ficar num único domicílio bancário para garantir operações de crédito só com aquele banco.

A partir da nova resolução do Banco Central, os recebíveis de cartões poderão ser fracionados e oferecidos como garantia de empréstimos em qualquer instituição financeira, fundo ou fornecedor. É esse compartilhamento que vai permitir que uma parte dos recebíveis seja automaticamente destinada ao pagamento do Tesouro.

A definição das parcelas terá como referência 8% do faturamento obtido em vendas com cartões de todas as bandeiras com as quais o estabelecimento tiver capturado algum valor nos 12 meses anteriores ao início da pandemia, segundo fonte que acompanha as discussões. Por exemplo, um lojista que tenha recebido pagamentos com Visa, Mastercard e Elo nesse período terá 8% do fluxo mensal vendido em cartões dessas bandeiras automaticamente retido após os seis meses de carência, até que todo o saldo devedor seja quitado.

O programa vem sendo discutido há meses e vai sair bem menor que o previsto originalmente, já que dividiu espaço com outras linhas de combate à crise desenvolvidas pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central. Fonte próxima aos bancos critica a opção do governo por ter adotado uma diversidade de programas voltados ao mesmo cliente, em vez de ter criado um só mais robusto. A fragmentação, segundo ele, exige que as instituições financeiras desenvolvam sistemas e contratos para cada um deles, o que torna o processo mais burocrático.