A poucos dias do retorno do recesso informal do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender que há espaço para os senadores darem uma "limada" no texto da reforma tributária sobre o consumo aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele também reforçou que a alíquota padrão do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) ficará “em torno de 25%”, conforme vem sendo prometido pelo governo, mas ao fim do período de transição para o novo regime tributário.

As declarações foram dadas ontem (26), em entrevista ao portal Metrópoles. “Tem [espaço para cortar exceções na reforma tributária]", disse o ministro, ao se referir aos produtos e serviços que pagarão apenas 40% da alíquota padrão do futuro IVA, que será dual (um para a União e outro para Estados e municípios).

Haddad disse que a Fazenda está finalizando uma análise sobre cada item da reforma e entregará ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado. “Nós estamos fazendo esse estudo para agora no começo do semestre legislativo começarmos a interagir com os senadores para que eles tenham clareza sobre o que cada coisa representa.”

O ministro falou que “na última hora” entraram “coisas” na reforma tributária que não foram discutidas pelo Executivo. Uma emenda aglutinativa foi aprovada pelos deputados após a aprovação do texto-base em primeiro turno, trazendo uma série de mudanças, como o aumento das exceções e a possibilidade de os Estados criarem contribuições sobre produtos primários e semielaborados em seus territórios. “Eu daria uma limada [no texto]", defendeu o ministro, sem citar quais mudanças faria.

Estamos com a taça na mão para ganhar a maior reforma tributária dos últimos 60 anos” Fernando Haddad

Questionado se o número de exceções pode aumentar a alíquota padrão do futuro IVA, Haddad reforçou que deve ficar em torno de 25%. “A alíquota padrão deve ficar em torno disso [25%] ao final do processo de transição”, respondeu.

Durante a entrevista, o ministro comentou que espera, com base em informações vindas do Senado, que a reforma seja promulgada até dezembro. "Estamos com a taça na mão para ganhar a maior reforma tributária dos últimos 60 anos."

Em relação à desoneração da folha, Haddad afirmou que o tema ficará para depois de aprovada a reforma tributária sobre o consumo. "Misturar estações não vai ajudar. Não vamos inverter a ordem dos fatores. Temos que tratar isso no capítulo correto. É legislação ordinária, não exige PEC."

Ainda na entrevista, Haddad defendeu a taxação de fundos fechados. Será uma medida antecipada para agosto, a ser enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, conforme mostrou o Valor, para ajudar a viabilizar a meta de resultado primário igual a zero. "Estamos falando de 2,4 mil fundos [fechados] que envolvem patrimônio de R$ 800 bilhões", afirmou Haddad. "É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não estamos querendo tomar nada de ninguém, é cobrar rendimento", completou.

Sobre a taxação de offshores, o ministro afirmou que gostaria de aprovar a medida provisória que já foi enviada ao Congresso, mas que algumas melhorias poderão ser feitas no texto. "Vai ter melhorias, já colhemos 19 sugestões, para não ter litigiosidade. Foi amplamente debatida no sistema financeiro e [alterações] vão ser acolhidas pelo relator", informou. A medida também busca aumentar a arrecadação e viabilizar a meta de zerar o déficit.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Jéssica Sant’Ana e Estevão Taiar — De Brasília, 27/07/2023