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As negociações feitas na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno reduziram a economia de recursos públicos a partir das alterações no sistema de aposentadorias, pensões e benefícios para R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo dados divulgados ontem pelo governo. Se a proposta não tivesse sido modificada, o corte de gastos em uma década seria de R$ 1,2 trilhão.

Esse é um dado que considera o texto tal como está hoje. Mas a proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, prevista para agosto, e por duas votações no Senado - que, nos cálculos otimistas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seriam concluídas em setembro. Como é provável que haja outras mudanças, o impacto fiscal da reforma deverá ser recalculado.

"É claro que o Senado não vai abrir mão de opinar, e acréscimos serão incluídos na PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores pretendem incluir Estados e municípios na reforma. Mas, para não atrasar a tramitação do texto aprovado na Câmara, colocarão essas alterações em outra PEC. Marinho reconheceu que a PEC paralela poderá tratar de outros temas além da extensão da reforma aos entes subnacionais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha afirmando que não seria possível avançar com a criação do sistema de capitalização para a Previdência se a economia proporcionada pela reforma fosse inferior a R$ 1 trilhão. Questionado sobre esse tema, Marinho disse que o governo avaliará "oportunamente" se envia outra PEC ao Congresso para instituir esse novo sistema. E disse que Guedes lhe deu parabéns pelo resultado alcançado até agora.

A economia poderá chegar a R$ 1 trilhão em uma década se forem contabilizados os efeitos da Medida Provisória (MP) 871, do "pente fino" na Previdência, informou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ele destacou que nem todo o ganho previsto com a MP depende de perícias. Alguns ganhos podem ser obtidos com medidas administrativas.

Juntos, os quatro destaques aprovados pela Câmara que modificaram a proposta do governo reduziram a economia esperada em R$ 43 bilhões no período de dez anos. Rolim afirmou que não há cálculos individualizados do impacto de cada uma das mudanças aprovadas.

Sem citar cifras, o secretário afirmou que a de maior impacto é a mudança na regra de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição de mulheres, pela quantidade de pessoas impactadas. Um destaque permitiu que, na prática, elas consigam se aposentar com 100% do valor do benefício após 35 anos de contribuição. Originalmente, eram 40.

O secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco, disse que o governo proporá em breve um projeto de lei que centralizará nas varas federais as ações que discutem benefícios previdenciários. Ele explicou que, quando são julgadas pela Justiça estadual, essas ações demoram perto de oito anos para serem decididas. No caso em que a União é derrotada, isso gera despesas elevadas com juros e correção monetária. Nas varas federais, as decisões são dadas em aproximadamente dois anos.