Nova Lei de Licitações votada em agosto. Aprovação do projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União logo após as eleições de outubro. E um novo Código de Processo Civil até o fim do ano. Estas são, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as pautas prioritárias da Casa para o segundo semestre de 2014.

Renan fez ontem um longo balanço das atividades do Senado, que já se encontrava bastante esvaziado após dois dias de esforço concentrado, no qual foram aprovadas medidas importantes como a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073 e a ampliação do Supersimples. Os resultados obtidos pelo programa de racionalização de recursos implementado no Senado ocuparam boa parte do discurso, de aproximadamente uma hora.

A previsão de economia para o biênio 2013/2014 é superior a R$ 300 milhões, afirmou o presidente. Para isso, foram eliminados os pagamentos de 14º e 15º salários aos parlamentares (economia de R$ 4,3 milhões por ano), extinção de 630 funções comissionadas (R$ 9,6 milhões) e redução de 25% dos terceirizados contratados pelo Senado, entre outras medidas.

O início do período de campanha eleitoral - 47% dos atuais senadores disputarão cargos diversos - deve comprometer a aprovação de medidas. Duas semanas de esforço concentrado estão na agenda até outubro, mas Renan garante que fará passar, já na primeira semana de agosto, projeto que promove uma ampla reforma na Lei de Licitações.

Logo após as eleições, o presidente do Senado quer aprovar o projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. A medida já teve parecer aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de o projeto ser de autoria do Executivo, o governo articulou nos últimos meses para travar momentaneamente sua aprovação, por temer o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal e discordar do caráter retroativo incluído por parlamentares no texto. "Assumo, desde já, o compromisso em aprovar logo após as eleições a troca do indexador das dívidas estaduais. Não podemos mais retardar esta decisão", avaliou Renan. A aprovação do texto troca do indexador que corrige as dívidas dos Estados e municípios com a União, substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da taxa Selic, o que for menor.

Até o fim da legislatura, Renan disse que também pretende entregar um novo Código de Processo Civil. O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de 2010, após ter sido elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na Câmara, teve a redação final aprovada pelo plenário em março deste ano, com modificações. Por isso, terá de ser novamente avaliado pelo plenário do Senado antes de ser enviado para sanção presidencial.




Fonte: Valor Econômico, por Vandson Lima, 18/07/2014