As empresas e os proprietários de veículos de São Paulo que devem ICMS e IPVA, respectivamente, poderão aderir ao programa de parcelamento de débitos a partir de quinta-feira (20).

"A expectativa é atingir algo como R$ 2 bilhões de receita extra com esses programas de parcelamento ainda em 2017", afirma Rogério Ceron, secretário-adjunto da Fazenda.

Uma parte dos valores a serem arrecadados vai para os municípios em forma de repasses de ICMS.

As cidades podem receber algo como R$ 400 milhões, na estimativa dele.

O programa estabelece descontos maiores para quem pagar dívidas de impostos à vista.

Empresas com ICMS atrasado, por exemplo, terão redução de 75% de multas e 60% de juros. Se parcelarem os pagamentos, terão que pagar porcentagem maior.

O governo de São Paulo conseguirá fechar este ano com contas equilibradas mesmo sem recursos desse programa, afirma Ceron.


Fonte: Folha de São Paulo - Mercado Aberto, por Maria Cristina Frias, 17/07/2017