Governistas acreditam que o Senado vai, possivelmente, alterar o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, cuja votação ficou para agosto. A proposta, apresentada no começo da semana por aliados ao Palácio do Planalto, para aprovar logo a versão da Câmara e, depois, fazer as alterações desejadas ao texto não obteve êxito entre os senadores. Assim, ganha força a tese de que a medida - que faz parte do ajuste fiscal - só passe a vigorar no começo de 2016 ou até mais tarde, pois teria que ser analisada novamente pelos deputados.

O Ministério da Fazenda já queria que o projeto tivesse sido sancionado no fim de junho. Mas a proposta chegou ao Senado poucos dias antes desse prazo e lá encontrou forte resistência, principalmente por parte do PMDB, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A principal crítica dos senadores ao texto é a diferença de tratamento aos setores que serão afetados pela alta de tributos. Para aprovar o projeto na Câmara, o governo teve que ceder e permitiu que empresas de comunicação e transportes, por exemplo, recebessem um alívio. De acordo com a versão dos deputados, esses segmentos não pagariam tanto à Previdência Social como queria o Ministério da Fazenda inicialmente. Enquanto que, para os demais ramos da economia, ficou mantida um aumento de cobrança "mais duro".

"Possivelmente o Senado vai mudar o texto. Por enquanto, nada diferente com relação à negociação do projeto", disse o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS). "Queremos mudar o texto porque a exclusão de alguns setores não é justa. Tem que encontrar uma solução para isso", afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, o Palácio do Planalto, ao tentar avançar na reforma do ICMS nessa semana, deixou essa proposta do ajuste fiscal de lado.

A política de desonerações do primeiro governo Dilma beneficia 56 segmentos da economia, que pagam como forma de contribuição previdenciária alíquotas de 1% e 2% sobre o faturamento bruto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resolveu aumentar as taxas para 2,5% e 4,5%, respectivamente, com o objetivo de retirar incentivos e receber R$ 12,5 bilhões por ano.

Na versão aprovada pela Câmara, foram criados patamares intermediários para alguns setores: comunicações, call center, calçados, transportes, confecções. Nesses casos, os deputados decidiram que as alíquotas subiram menos - para 1,5% e 3%. Para alimentos da cesta básica, ficou mantido o patamar atual (1%). Com essas mudanças, o governo arrecadaria anualmente R$ 10 bilhões.

A proposta que agrada a parte dos senadores é a de manter essa estimativa de receita, mas de uma forma que o alívio seja dado a todos.


Fonte: Valor, 16/07/2015