O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou hoje seu parecer preliminar ao texto, que foi encaminhado pelo governo no final de junho. Abaixo, os principais pontos apresentados:

 

Redução no IRPJ

 

O relator propõe uma redução de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O corte na alíquota será de 10 pontos em 2022 e de 2,5 pontos no ano seguinte. No texto original, a proposta era de corte de 5 pontos percentuais em dois anos.

 

Revogação de benefícios fiscais

 

Serão cortados benefícios de quatro setores econômicos. São eles: produtos cosméticos e perfumaria; medicamentos; químicos; indústria de aeronave e embarcações.

 

IR sobre auxílio moradia

 

Projeto prevê a cobrança de IR sobre auxílio moradia e transporte dos agentes públicos.

 

Alimentação do trabalhador

 

Fim da dedução dos gastos das empresas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

 

Tributação de Dividendos

 

Relator manteve a alíquota de 20%, com R$ 20 mil de isenção para micro e pequenas empresas. Também não foi alterada a tributação em 30% de dividendos remetidos a paraísos fiscais e em caso de distribuição disfarçada de lucro.

Foi retirada a taxação de dividendos distribuídos a PJ domiciliada no Brasil e de lucros e dividendos para holding e empresas do mesmo grupo econômico.

 

Fundos imobiliários

 

O relator manteve a isenção sobre os rendimentos de fundos de investimento imobiliários (FII). O governo propunha taxação de 15%.

 

Come-cotas

 

Relator retirou do texto efeitos como-cotas do Fiagro (fundos de investimentos nas cadeias produtivas industriais), fundos de logísticas e outros.

 

Imóveis

 

Relator mantém em 4% alíquota de imposto sobre ganho de capital em atualização de bens imóveis.

 

IR sobre direito de imagem e holdings imobiliárias

 

O relator ainda excluiu do texto a previsão de que empresas que exploram direitos de imagem deveriam fazer suas declarações no lucro real, assim como holdings imobiliárias. A previsão atingia atletas e artistas que costumam constituir estruturas para direitos de imagem e famílias que fazem holdings imobiliárias para facilitar a gestão e a sucessão. A obrigatoriedade de lucro real aumentaria a tributação.

 

Amortização de ágio

 

A impossibilidade de realizar a amortização de ágio foi retirada do texto. O mecanismo é uma forma de planejamento tributário lícito muito utilizado por empresas em fusões e aquisições.

 

Impacto na arrecadação do IR

 

As mudanças trarão uma redução líquida de receitas para o governo de R$ 26,95 bilhões em 2022, segundo o relator. Para 2023, o impacto previsto é de R$ 30 bilhões a menos nas receitas.


Fonte: Valor Econômico - Política, por Valor — Brasília, 13/07/2021