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Desde novembro do ano passado, quando o mercado projetava que a dívida bruta poderia ficar perto de 100% do PIB em 2021 e 2022, as previsões caíram 15 pontos percentuais, observa Bráulio Borges, pesquisador associado do Ibre, em apresentação ao Valor. O “erro” nas previsões equivale a mais de R$ 1 trilhão, segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre.

“Em abril deste ano, a maioria ainda projetava uma dívida bruta no fim de 2021 em torno de 90% do PIB, saindo de 88,8% no ano passado. Hoje, esperam algo na casa de 83%, 84%” do PIB, diz Borges, lembrando que o resultado de maio ficou em 84,5%. “Tem gente falando em 81%, 82% do PIB [ao fim de 2021] e pode dar, se o câmbio valorizar mais, se o governo tiver receitas atípicas maiores.”

Segundo ele, o principal fator para a queda do risco fiscal no curto prazo é a melhora das perspectivas para o PIB neste ano. Os pesquisadores do FGV Ibre destacam que o impacto limitado da segunda onda da covid-19 na economia surpreendeu. “O fato de o PIB crescer 5% neste ano em volume e 14% em termos nominais [considerando a inflação] ajuda bastante a relação dívida/PIB, não só no numerador, por melhorar o resultado primário, mas também o denominador”, diz Borges.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo gastos com juros. Desde 2016, o desempenho da economia brasileira abaixo do seu potencial subtraiu das receitas correntes do governo cerca de dois pontos percentuais do PIB ao ano, chegando a três pontos em 2020, estima Borges.

A inflação mais alta neste ano aumentou o deflator do PIB (espécie de inflação geral da economia), ajudando a dinâmica fiscal, não só por elevar o denominador da relação dívida/PIB, mas também por engordar a arrecadação, o que melhora o resultado primário. Não é uma mudança estrutural das contas públicas, mas levou a uma melhora da trajetória esperada para o endividamento do governo.

Para os economistas do FGV Ibre, o aspecto conjuntural da melhora fiscal não tira sua importância, mas requer ponderações. “O risco fiscal diminuiu consideravelmente, mas não foi embora e pode voltar a aumentar no ano que vem”, diz Nelson Barbosa, professor da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), pesquisador do FGV Ibre e ex-ministro da Fazenda.

A “folga” no teto de gastos para 2022, por exemplo, está encolhendo, segundo os economistas. Neste ano, o teto está pressionado porque foi reajustado em 2%, mas as despesas subiram cerca de 5%, aponta Borges, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Hoje, isso é acomodado por créditos extraordinários, justificados pelos gastos com a pandemia.

Para 2022, diz Borges, o reajuste do teto deve ficar em 8,5%, que é a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até junho, enquanto o INPC deve fechar 2021 com alta de 7%, já refletindo a elevação na conta de energia. O INPC do ano fechado corrige uma série de despesas, como os benefícios previdenciários.

“Isso significa uma folga de mais ou menos R$ 30 bilhões em termos de despesas discricionárias [não obrigatórias]. O número já foi maior, alguns falavam em R$ 50 bilhões, mas o diferencial entre as duas taxas de inflação está se estreitando”, afirma. Pires observa que o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, sinalizou que o “alívio” é estimado em R$ 25 bilhões.

E esse não é um “espaço livre”, notam os economistas. De olho no ciclo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planeja ampliar o Bolsa Família e dar reajuste aos servidores. “Estamos também em um ‘shutdown’, o pessoal está raspando o tacho para manter os órgãos públicos funcionando. Teria que usar parte do espaço para normalizar”, afirma Pires.

Enfraquecido politicamente, o governo Bolsonaro deve buscar respeitar o teto, mas pode tentar reduzir a carga tributária, diz Borges. Para ele, declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que há mudanças estruturais nas fortes arrecadações deste ano seriam uma tentativa de preparar o terreno. Borges discorda, porém, da tese. “O que vemos neste ano ajudando é a recuperação da atividade; uma composição mais favorável do PIB, com a indústria ganhando participação; melhora nos termos de troca [relação entre preços de exportação e importação] e a própria inflação.”

Na visão do economista, como o Brasil tem, há alguns anos, excesso de ociosidade, seria possível crescer acima do potencial - que, hoje, é baixo, em torno de 1,5%-2% - mais uns dois ou três anos, o que ajuda a recompor receitas e o resultado primário. Além disso, pensando de 2023 em diante, as condições de sustentabilidade do endividamento público também são melhores, não só porque o ponto de partida está menor, mas também porque o chamado “r-g” (o diferencial entre o custo da dívida, em termos nominais, e o PIB nominal) vai ser menos desfavorável do que nos últimos anos, diz Borges.

Na prática, explica ele, isso significa que um superávit primário baixo, de 0,5% a 1% do PIB, já daria conta de estabilizar a dívida bruta. Se o teto de gastos for cumprido até 2026, o superávit primário estrutural vai para 1,5% do PIB, aponta. Para este ano, os economistas projetam um déficit primário na casa de 2,5% do PIB. Mas Borges tem a opinião de que o teto é uma regra fiscal com problemas de desenho em um arcabouço de outras normas “muito ruins”. É um debate, segundo ele, que será colocado a partir de 2023 em diante e está muito condicionado ao resultado da eleição presidencial do próximo ano.

“A questão fiscal não é catastrófica, é administrável, mas não está resolvida, tem que ter atenção grande. A planilha aceita qualquer coisa. Tudo é o espaço político que tem para isso. Acho que esse é o jogo que vai marcar os próximos passos”, afirma Luiz Guilherme Schymura, diretor do FGV Ibre.

O debate fiscal deve voltar a esquentar depois do Carnaval de 2022, prevê Barbosa. O problema da incerteza, diz, é grande, independentemente de quem ganhe o Planalto. Um resultado primário superior a 1%-1,5% do PIB exigiria, segundo ele, um ajuste nos gastos de dois a três pontos todos os anos. “Por isso digo que o desafio continua.” Outro risco é que Barbosa espera uma alta nos juros americanos já em 2022, o que teria reflexos no câmbio brasileiro.

Soma-se ao horizonte incerto a crise hídrica, cujo impacto na inflação já está na conta. “O risco maior, hoje, é virar um racionamento um pouco mais extremo e afetar a trajetória de recuperação da economia. Aí, tem um impacto político também”, diz o pesquisador do FGV Ibre Samuel Pessôa.

Ele alerta ainda que o nível da dívida pública do Brasil deve ficar menor do que se imaginava, mas é alto e, se o país não criar condições para manter uma política monetária mais frouxa ou um ambiente de juro de equilíbrio baixo, “estamos em maus lençóis, porque dívida se refaz”, afirma. Por isso, diz, temos “que continuar com uma política fiscal, dentro das possibilidades, mais contracionista”.