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Com as finanças comprometidas pelo congelamento da tarifa de ônibus, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defende que, apesar da pressão do mercado por um ajuste fiscal que contenha a inflação, a prioridade do governo federal deve ser o investimento e mais desonerações ao transporte público. Para isso, diz, é possível aumentar impostos de bens supérfluos. "Ninguém está pedindo milagre", afirma.

O prefeito recebeu o Valor na prefeitura na quinta-feira para falar dos protestos pela redução das passagens de ônibus. A frente da segunda maior administração pública controlada pelo PT, ele evita criticar o governo, mas diz que é importante aprovar o Reitup, projeto que prevê mais R$ 3,9 bilhões em desoneração da União para o transporte público. "Ninguém está pedindo desoneração sem compensação. Pode-se aumentar a alíquota de um bem supérfluo para diminuir a do diesel, por exemplo."

O prefeito, porém, não prevê o mesmo tipo de medida para a própria gestão. O congelamento da tarifa de ônibus custará este ano R$ 175 milhões em subsídio às empresas. Até 2016, o gasto extra será de R$ 2,7 bilhões. Haddad diz que não pretende adotar o pedágio urbano nem aumentar impostos municipais - a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) terminou com a gestão abalada justamente pela criação de novas taxas.

A principal elevação de receita virá da revisão da Plana Genérica de Valores, usada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A revisão é obrigatória por lei e já está prevista no orçamento dos próximos anos. Para custear a tarifa agora, será usada uma receita extraordinária de R$ 276 milhões, obtida por repasse do programa de parcelamento de dívidas do Estado para a cidade.

Outra alternativa em estudo é usar o dinheiro que o município pagou a mais à União pela dívida pública, como antecipou o Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, no dia 19 de junho. O governo federal embutiu um "contrabando" na Medida Provisória 618/2013 para autorizar que o dinheiro das operações urbanas seja retirado, de forma retroativa, do cálculo de pagamento da dívida, o que vai devolver cerca de R$ 650 milhões para São Paulo, única beneficiada pela mudança.

Essas receitas extras, porém, serão insuficientes para custear todo o congelamento. Haddad, que pretende captar R$ 2 bilhões em Brasília nas próximas semanas para financiar obras que já licitadas, defende que o governo federal não ouça a voz do mercado e mantenha o foco nos investimentos, embora sugira medidas para baratear e agilizar as obras. "Pode perguntar para qualquer empresário quais os maiores custos, e ele vai dizer que é de desapropriação e licenciamento ambiental."

Para atender aos protestos, o prefeito propõe que a construção de linhas de metrô, trem e corredores de ônibus seja contrapartida por danos causados ao ambiente. "Seria como se a autoridade ambiental dissesse: invista em transporte público, porque essa obra é mais importante do que qualquer outra do ponto de vista ambiental.". Para ele, os eventuais danos ambientais seriam mitigados pelo tempo com o impacto positivo do transporte coletivo.

Sai ainda em defesa da presidente Dilma Rousseff, que anunciou investimentos de mais R$ 50 bilhões em mobilidade urbana. Reportagem do Valor desta semana mostrou que o problema não é falta de dinheiro, mas de bons projetos: apenas 7% dos R$ 10,2 bilhões disponibilizados pela União para Estados e municípios no PAC Mobilidade Urbana - Grandes Cidades foram usados.

Segundo o prefeito, há recursos para investir, mas os prefeitos e governadores precisam atentar para as regras do governo. Cita licitações da gestão anterior que não puderam captar dinheiro porque não usaram a tabela de custos do governo federal ou esqueceram de publicar o edital de concorrência no Diário Oficial da União. "Não adianta culpar o governo federal se você não faz a sua parte", afirma. "Não estou dizendo que é fácil. As regras são rígidas, mas até porque os controles tem que ser rígidos."