A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Maria Cristina Peduzzi afirmou hoje, em live promovida pelo Valor, que a Justiça do Trabalho está preparada para julgar os litígios decorrentes das novas relações de trabalho que se acentuaram durante a pandemia, como os prestadores de serviços de aplicativos ou autônomos. Porém, ainda existe um longo caminho a percorrer e, em última instância, dependerá do Supremo analisar se esses temas ficarão mesmo na Justiça do Trabalho.

Peduzzi relembrou que a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, deu à Justiça do Trabalho a competência de julgar todas as relações decorrentes do trabalho. “Não tenho dúvida que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar conflitos de trabalhadores autônomos, mesmo regido por leis específicas, mas não tem sido esse o entendimento que tem prevalecido no STF [Supremo Tribunal Federal]”, diz.

A ministra afirma que o Supremo tem decidido que, não havendo vínculo de emprego, como o caso de representantes comerciais ou até num cenário mais amplo, na discussão sobre complementação de aposentadoria, a competência seria da Justiça Comum ou da Justiça Federal. “Apesar das decisões, considerada a variedade do tema, penso que ainda está em formação o entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho para analisar esses novos conflitos”. Segundo a ministra “ainda temos um longo caminho a percorrer para a fixação dessa competência”, diz.

A presidente do TST participou da live sobre “Relações Trabalhistas Pós-Pandemia” promovida pelo Valor, hoje de manhã. O evento ainda contou com a presença do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, do presidente da Febraban, Isaac Sidney e do deputado federal Christino Áureo. O evento foi mediado pela editora assistente de Legislação, Bárbara Pombo. A live foi patrocinada pelo Banco Itaú.

Em reportagem recente, publicada no Valor, um levantamento elencou que, de 2020 para cá, com repercussão geral, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm retirado uma série de assuntos da seara de trabalhista. Entre eles, as relações de trabalho que envolvem representantes comerciais ou servidores públicos estatutários, a complementação do benefício previdenciário e o blo bloqueio de verbas de empresas públicas. No total, os temas envolvem pelo menos 45.765 processos, que discutem em torno de R$ 5 bilhões, segundo a Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Adriana Aguiar e Marta Watanabe, Valor — São Paulo, 30/06/2021