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O governo divulgou recentemente uma campanha publicitária que tratava da necessidade de "Ajustar para Avançar". O ajuste fiscal é uma condição necessária para recuperar a confiança e, consequentemente, o crescimento.

Porém, apesar do seu necessário aprofundamento nos próximos anos, o atual ajuste fiscal não garante a retomada sustentável da economia. Apesar de positivas, medidas como o Programa de Investimentos em Logística, os planos de Financiamento da Safra e de Banda Larga e a extensão do programa Minha Casa Minha Vida não são capazes de reduzir, de forma relevante, os entraves existentes. O aumento do crescimento potencial exige bem mais do que isso. O país dificilmente retomará um ciclo de expansão vigorosa sem que promova indispensáveis reformas.

Nesse sentido, proponho que o governo adote o slogan "Reformar para Crescer", visando conscientizar a sociedade da necessidade de perseguir essas reformas. A estratégia incluiria a discussão no Congresso de medidas para aprimorar, entre outros, o sistema educacional, a estrutura tributária, o funcionamento do setor público e o sistema previdenciário. A melhoria da qualidade da educação básica é uma condição necessária para a elevação do crescimento potencial do país. É preciso adotar uma estrutura eficaz de incentivos voltada para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e de seus similares estaduais. É necessário também criar um monitoramento eficiente dessas metas e implantar um programa eficaz de treinamento para professores e diretores de escolas.

Uma revisão profunda da estrutura tributária permitiria reduzir a carga de impostos e contribuições, simplificar o sistema e eliminar as distorções criadas nas últimas décadas. Porém, uma reforma mais ampla exige a redução dos gastos públicos. Essa tarefa não é simples, pois está atrelada à elevada rigidez dos gastos. A redução dessa rigidez requer a diminuição da participação de salários e aposentadorias nas despesas correntes. Fora algumas categorias (e.g., professores do ensino básico), os salários do setor público são frequentemente superiores à média do setor privado.

Após vários anos de reajustes expressivos e generalizados, seria apropriado que os três poderes promovessem uma contenção de suas folhas salariais nos próximos anos. Assim, o  setor público diminuiria gradualmente a rigidez dos seus gastos e permitiria, mais adiante, o corte de impostos e a redução da dívida pública. Por agora, o governo poderia indicar um plano de ação que previsse a simplificação da estrutura tributária e a gradual diminuição dos tributos à medida que as despesas passassem a onerar menos as contas públicas.

A conclusão das negociações sobre o ICMS no âmbito do Congresso talvez seja a primeira etapa a ser vencida. O que não pode ocorrer é o governo aumentar ainda mais os impostos. Esse processo contínuo e muitas vezes errático gera bastante incerteza, inflação ainda maior e crescimento econômico ainda menor.Uma reorganização do setor público também reduziria o custo Brasil. As medidas precisariam incluir a expressiva diminuição da participação do Estado na economia, com a privatização e consolidação de empresas estatais, a forte redução da oferta de subsídios, com seu maior controle pela sociedade, e a formalização da autonomia operacional do Banco Central, que contribuiria para baixar a taxa de juros de equilíbrio.

Apesar de os ganhos financeiros não serem expressivos, um menor número de ministérios  inalizaria o empenho do governo em limitar seus gastos e elevar sua eficiência. O país precisa tratar seriamente a questão do sistema previdenciário para retomar de forma mais sustentável um maior crescimento. O déficit da previdência social totalizou R$ 126  bilhões (2,3% do PIB) em 2014, sendo R$61 bilhões no Regime Geral da Previdência Social (INSS), que possui 32 milhões de beneficiários originários do setor privado, incluindo estatais, e da área rural, e R$ 65 bilhões no Regime Próprio de Seguridade do Servidor, que possui cerc a de um milhão de beneficiários provenientes do funcionalismo público.

Parece injusto que o regime do servidor público gere praticamente o mesmo déficit, pesar de cobrir um número que representa apenas 3% dos atendidos pelo INSS. Esse déficit previdenciário crescerá nos próximos anos, com a deterioração sendo mais expressiva a partir de meados da próxima década, quando termina o bônus demográfico.

Apesar desse diagnóstico, o Congresso aprovou uma lei que tornaria ainda mais insolvente a previdência social do INSS. Ao vetar a lei, o governo submeteu uma Medida Provisória sobre o tema ao Congresso. Infelizmente, o país perdeu a oportunidade de discutir uma reforma mais ampla, que garantiria ao sistema previdenciário sua solvência de longo prazo. A forma com que a proposta foi apresentada, sem uma comunicação adequada com a sociedade e seus representantes no Legislativo, dificilmente será interpretada como uma solução dos entraves existentes.

Para isso, a reforma precisaria apresentar uma transição para uma regra que exigisse um número bem maior de anos de contribuição para a atual geração de trabalhadores, englobar ambos os regimes previdenciários e não apenas o INSS, ser similar para ambos os gêneros e extinguir, ou ao menos reduzir, as exceções previstas na lei para diversas categorias.

Em resumo, o país precisa promover uma ampla agenda de reformas nos próximos anos para pavimentar o caminho para o seu desenvolvimento no médio e no longo prazos. Se bem explicado, creio que a sociedade e o Legislativo entenderão o papel das reformas na elevação do crescimento sustentável. Definitivamente, o Brasil precisa reformar para avançar e crescer.