O Palácio do Planalto encomendou ao Ministério da Economia que analise a possibilidade de arredondar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 2,5 mil, segundo o Valor apurou. A tendência era que o novo número fosse referendado na Economia, mas reduzindo benefícios em outras áreas, embora o tema ainda estivesse em análise.

O caminho mais provável estava sendo diminuir a correção das demais faixas de tributação pela tabela progressiva. A ideia original apresentada pelo ministro Paulo Guedes ao presidente Jair Bolsonaro era de um reajuste linear pouco superior a 25% em todas as faixas e nas deduções.

Para ampliar a isenção em 31,6% (índice que leva o limite atual de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil) sem perder o objetivo de neutralidade na proposta, o governo caminha para um reajuste na média pouco acima de 10% nas demais faixas, sem linearidade, ou seja, cada uma delas tendo um índice próprio de correção.

A primeira faixa após o limite de isenção hoje é entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil, com alíquota de 7,5%. A seguinte vai até R$ 3,75 mil, com taxação de 15%. Entre R$ 3,75 mil e R$ 4,66 mil, a alíquota é de 22,5%, e acima desse valor, 27,5%.

O aumento mais forte na faixa de isenção representa uma ampliação na renúncia de receitas porque expande o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo e também reduz o que os salários maiores têm a contribuir. Um especialista no assunto que pediu anonimato destaca que o governo poderia ter um custo fiscal menor se corrigisse a faixa de isenção sem permitir a dedução dessa parte para o recolhimento do tributo dos salários maiores.

A área econômica corre para tentar enviar a proposta ao Congresso ainda nesta semana. A intenção inicial era mandar hoje o texto para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira, Bolsonaro reuniu Guedes e os ministros palacianos para tratar da proposta. Nessa reunião também foi apresentada a proposta de tributação de dividendos em 20% com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), combinada com o reajuste nas faixas da tabela progressiva do IRPF e redução em cinco pontos percentuais (de 25% para 20%) no IR das empresas (IRPJ), além do fim de benefícios tributários em produtos, como CRI, CRA e fundos exclusivos.

A ideia de revisar esses incentivos tributários no setor financeiro tem tido alguma resistência dentro do governo. Alguns interlocutores apontam que pode prejudicar, por exemplo, o financiamento agrícola. Na equipe econômica, porém, a questão que se coloca é que a reforma precisa ser neutra em termos arrecadatórios e, sem essas medidas, o projeto ficaria desequilibrado, além do fato de que esses benefícios favorecem os mais ricos do país.

Sobre o nível de isenção de R$ 20 mil mensais para dividendos apresentado ontem, que atendeu a um pedido do Planalto, uma das preocupações foi chegar a um número que não cause problemas em pequenos negócios de profissionais liberais, especialmente em um cenário de recuperação da pandemia, que ainda não acabou. Mas esse valor ainda pode ser alterado, diante da necessidade de se refazer as contas.

O Planalto também pediu para a Economia retirar da proposta a cobrança de imposto sobre auxílios, como moradia e transporte, que estava originalmente prevista.

 

Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Fabio Murakawa, Fabio Graner e Lu Aiko Otta — De Brasília, 23/06/2021