O Senado Federal adiou para a próxima terça-feira (28) a votação final do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na última terça (21), mas, por se tratar de substitutivo, ainda deve passar por um turno extra de votação. Após isso, a matéria deve voltar à Câmara dos Deputados para a aprovação definitiva, já que houve alteração.

A intenção era de que a votação final fosse realizada na última quarta-feira (22); contudo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e emendas apresentadas.

O líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), propôs que, em 2018, todos os profissionais liberais fossem enquadrados em uma única tabela. Isso faria com que arquitetos e engenheiros participassem do mesmo grupo. As alíquotas referentes não foram detalhadas, mas deverão apresentar percentuais maiores aos da Tabela III.
 
A partir de 2018, se a empresa gastar 28% de sua renda bruta com o pagamento de salários, pró-labore e cargos trabalhistas, ela poderá migrar para o Anexo III, o que significa o pagamento de menores alíquotas do Supersimples.

No projeto original, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), arquitetos e urbanistas estariam enquadrados na Tabela III. O senador José Anibal (PSDB-SP), contudo, tentou derrubar o benefício. Ele próprio tentou desistir de sua emenda posteriormente, mas isso não era regimentalmente viável. Ela foi colocada em votação e perdeu por unanimidade.

O Anexo III que consta do projeto da relatora contém seis faixas. A primeira faixa vai até R$ 180.000,00 e a alíquota seria de 6%; a segunda, de R$ 180,000,01 a R$ 360.000,00, com alíquota de 11,20%; a terceira entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00, com alíquota de 13,50%; a quarta, entre R$ 720.000,01 mil e R$ 1.800.000,00, com alíquota de 16%; a quinta vai de R$ 1.800.000,01 a 3.600.000,00, com alíquota de 21,00%; e a sexta de 3.600.000,01 a 4.800.000,00, se enquadraria na alíquota de 33,00%.


Fonte: PiniWeb, por Luisa Cortes, 23/06/2016