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O montante envolve compras que não serão feitas, como veículos e bens de consumo diário, por exemplo. Em 2020, o tribunal evitou desembolsar R$ 250 milhões na área de recursos humanos. Só de vale-transporte, a economia chega a R$ 10 milhões por mês.

Hoje, os juízes de primeiro grau são obrigados a trabalhar no fórum três ou quatro dias da semana, a depender do tamanho da cidade onde atuam. No caso dos desembargadores, não há regra. “O maior paradigma que quebramos foi do trabalho remoto. Não pensaríamos nisso pelo menos nos próximos cinco anos se não houvesse pandemia”, afirma o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

O paulistano, de 65 anos, ficará marcado como o presidente da pandemia. Deixará o posto em 31 de dezembro após assumir a gestão do maior tribunal da América Latina dois meses antes da decretação do isolamento social.

Em entrevista ao Valor, ele diz que a própria rotina mudou. Tem ido ao tribunal três vezes por semana e presidido de casa as sessões do Órgão Especial, cúpula máxima do TJ-SP. “De vez em quando tomamos uns sustos [com a covid-19]. Mas fico triste quando ando pelo tribunal e não vejo ninguém”, lamenta.

Com um orçamento abaixo do esperado nos últimos anos - o de 2021 é de R$ 12,3 bilhões -, Franco afirma que a estrutura física do Judiciário será enxugada no curto prazo. Além de ter engavetado a polêmica construção de uma nova sede do TJ-SP, estimada em R$ 1,2 bilhão, já foram revistos contratos de alugueis de centenas de imóveis de uso do Judiciário paulista, com redução de gastos de R$ 21,8 milhões. “Em termos de administração, ganhamos dez anos em um”.

Valor: Qual efeito a pandemia surtiu sobre a estrutura do TJ-SP?

Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Temos 320 comarcas, quase 700 prédios alugados, próprios ou cedidos pelos municípios. São 40 mil servidores ativos, quase 3 mil juízes, 15 mil terceirizados. É um volume muito grande de trabalhadores e de prédios. A pandemia, sem dúvida, nos fez entender a possibilidade - e, para mim, era remota - de daqui para frente, no pós-pandemia trabalharmos no sistema remoto. Estabelecemos que, no pós-pandemia, 70% dos servidores administrativos do tribunal continuarão trabalhando em casa e 30% dentro dos prédios, inclusive da sede do tribunal. E 50% dos servidores de primeiro grau poderão trabalhar em casa.

Valor: E quanto aos juízes e desembargadores?

Franco: Jamais poderemos ter mais de 50% dos juízes e servidores fora dos fóruns. Temos claro que, se de um lado é importante que esse trabalho possa ser realizado de casa com economia e competência, não é possível os prédios e fóruns sem juízes e servidores. O contato deles com a sociedade e com os profissionais é absolutamente importante.

Valor: Como está a segurança no sistema de informática?

Franco: Estamos implementando atualmente mais um estágio de segurança para acesso ao sistema. Quando iniciamos o trabalho remoto o tribunal estava preparado para essa gama gigante de coisas internamente. O sistema externo é diferente. Em março de 2020, durante 12 dias, conseguimos fazer com que os 40 mil servidores e 3 mil juízes passassem a trabalhar de casa. Mudamos o sistema para manter a segurança. Temos 33 mil acessos externos por dia atualmente nesse sistema, só de servidores e juízes, fora os advogados.

Valor: Qual o reflexo da continuidade parcial do trabalho remoto sobre a produtividade?

Franco: Houve meses em que a produtividade aumentou, mas em outros ficou estável ou mesmo diminuiu. É uma métrica variável. Chegamos a prática de 38 milhões de atos em um ano, o que dá uma média de 10 mil sentenças e 2.500 acórdãos por dia corrido. Com esses planos de projeção do trabalho remoto, acredito que a produtividade vai continuar boa. Evidentemente que temos que estabelecer limitações porque em casa acabamos trabalhando 10, 12 horas. Ninguém aguenta esse ritmo.

Valor: Os julgamentos por videoconferência vão continuar?

Franco: Acredito que teremos que mesclar na segunda instância. As sessões são semanais. Pensando alto: podemos ter uma sessão presencial e três sessões por videoconferência para que o advogado possa estar presente. O isolamento deve perdurar até o fim do ano, quando teremos uma definição sobre isso.

Valor: Ainda há déficit orçamentário no tribunal?

Franco: Não mais. Quando assumi no ano passado, tínhamos um déficit de R$ 700 milhões. Desses, R$ 300 milhões eram de 2019 e R$ 400 milhões de projeção por um orçamento menor que o necessário. Em janeiro, estabelecemos uma série de planos de contingenciamento que invadiram questões afetas a juízes e servidores. Restringimos indenizações e pagamentos [foram quase R$ 489 milhões bloqueados]. Revisamos todos os contratos de locação. Na grande maioria foi possível reverter valores. Paramos de contratar e nomear. Chegamos a dezembro com R$ 130 milhões de déficit, que o governo estadual suplementou. Conseguimos discutir um orçamento para 2021, que se não foi o ideal, foi plausível para o momento. Esse ano devemos zerar o orçamento sem déficit.

Valor: Qual a sua perspectiva para o ano que vem?

Franco: As finanças do Estado de São Paulo estão melhores que as do governo federal. Nos últimos 10 anos há uma preocupação dos novos dirigentes darem seguimento aos projetos dos dirigentes anteriores, salvo exceções. Na minha gestão, não demos seguimento a apenas dois projetos por razões orçamentárias. Um deles foi da construção das torres, de unificar em um único prédio toda a segunda instância. Com a pandemia e o home office, ficou claro que não precisamos de mais prédios. Já estamos fazendo isso, mas vamos nos próximos cinco anos enxugar os prédios do tribunal, notadamente os locados de terceiros. Outro era um projeto do desembargador Manoel Pereira Calças de implementar sistema junto à Microsoft. Entendemos que o nosso sistema processual atende ao tribunal e aos nossos parceiros. Rescindimos o contrato, que era vultoso, de mais de R$ 1 bilhão, sem ônus para ninguém.

Valor: Já há previsão de concurso para juízes?

Franco: A ideia é fazer entre agosto e setembro. Vamos aguardar e ver como anda o recrudescimento da covid. Mas estamos conversando com a [Fundação] Vunesp, que é quem faz materialmente o concurso, porque eles terão que contratar mais prédios para respeitar o distanciamento social. A primeira prova é presencial e elimina 19 mil de 20 mil participantes. São cerca de 300 vagas para a magistratura.

Valor: Como avalia sua gestão nesse momento atípico?

Franco: Foi uma surpresa enorme porque evidentemente não sabia como lidar com isso. Tive que aprender em dez, quinze dias. Posso dizer que houve possibilidade plena de administrar o tribunal, com menos gente próxima, lógico. Fico triste quando ando pelo tribunal e não vejo ninguém porque o tribunal é um lugar pujante, de exposição de direitos. Mas temos que tirar lições desse momento triste. Ganhamos dez anos em um, em termos de administração.