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O governo federal vai revisar a faixa do  Minha Casa, Minha Vida que mescla subsídios com financiamento. É a chamada faixa 1,5, criada na terceira etapa do programa e cuja fase de contratação ainda não foi iniciada. Conforme antecipou ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, será preciso fazer ajustes nas regras de cadastramento das famílias para permitir uma análise antecipada da capacidade de renda dos futuros beneficiários.

"A faixa 1,5 não vai ser extinta, pois tem um ′gap′ de mercado. Será revista do ponto de vista de procedimentos", explicou. Segundo ele, dificuldades de cadastramento e de ordem técnica impediram o início da contratação. A faixa 1,5 é destinada a famílias com renda mensal até R$ 2,35 mil e oferece subsídios de até R$ 45 mil para financiamentos de imóveis até R$ 135 mil, dependendo do local.

Por enquanto, a ideia é primeiro avaliar a capacidade de pagamento da família interessada para que depois o cadastro seja aceito. Pelos critérios em vigor, o processo é inverso. "Primeiro deverá ser feita a análise de crédito e depois o cadastramento. A base ficará menor, mas o beneficiário sorteado saberá efetivamente que vai ter perfil para contratação", ressaltou o ministro.

A Secretaria Nacional de Habitação está ouvindo novamente diversos setores envolvidos para fazer os ajustes. Uma instrução normativa tratando do assunto deverá ser publicada nos próximos dias pelo Ministério das Cidades. Somente a partir daí, pelo menos essa etapa do programa terá condições para que as contratações sejam iniciadas. No caso da faixa 2 do MCMV, o ministro afirmou que já foram contratadas 200 mil moradias.

Segundo ele, o Programa Minha Casa, Minha Vida continua sendo uma prioridade do governo. Mas neste ano o foco será na finalização de obras paralisadas do faixa 1, que atende as famílias de menor renda e, portanto, conta com mais subsídios financeiros. Balanço do Ministério das Cidades mostra que as obras de 51,2 mil unidades habitacionais do faixa 1 estão paralisadas. Além disso, 67.177 unidades estão concluídas e não foram entregues. Normalmente, isso acontece por falta de documentação ou infraestrutura básica como instalação de água e luz. Diante do cenário de forte restrição fiscal, as contratações para esse público de menor renda vem caindo a cada ano. Em 2013, foram 399.219; 2014, 132.615; e 2015, 1.188. Até abril deste ano, não houve contratação.

O Ministério das Cidades pretende ainda retomar as obras de 15 mil moradias que fazem parte do Programa de Aceleração do rescimento (PAC). Essa carteira deve ser transferida para o portfólio do MCMV. Diante de um orçamento apertado, essa mudança pode abrir espaço para que o governo peça ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais recursos a fundo perdido para bancar a conclusão das obras. Neste ano, estão reservados R$ 11,7 bilhões para o MCMV, sendo que R$ 6,9 bilhões do orçamento público e R$ 4,8 bilhões do FGTS. O MCMV foi lançado em 2009 pelo ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terceira etapa, as famílias que se enquadrarem na faixa 1 precisarão ter renda mensal de R$ 1,8 mil. Já a faixa 1,5 vai contemplar famílias com renda entre R$ 1,8 mil e R$ 2,35 mil. No caso da faixa 2, a renda da família deve variar entre R$ 2,35 mil e R$ 3,6 mil e, na faixa 3, entre R$ 3,6  mil e R$ 6,5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio do governo.