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Em ano de eleições, os Estados aproveitam a melhora na arrecadação ou os recursos de empréstimos para reforçar investimentos. O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados cresceu em média 10,8% de janeiro a abril contra igual período do ano passado.

O cálculo engloba 21 entes que já possuem relatórios divulgados pelo Tesouro Nacional. No agregado os investimentos aumentaram em ritmo menor, em 5,1%. Mas essa rubrica avançou em 13 Estados, sendo que em 11 deles a alta superou os 20 pontos percentuais.

Foram considerados os investimentos liquidados e as receitas de ICMS realizadas informados nos relatórios de execução orçamentária.

O quadro, diz Sol Garson, professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra um comportamento de investimentos relacionado ao ciclo eleitoral. O alerta, diz ela, é que muitos Estados têm elevado investimentos com base em empréstimos, o que merece atenção em relação ao nível de endividamento.

A arrecadação do ICMS, avalia Sol, está relacionada à melhora da atividade. A recuperação da economia, mesmo fraca, contribuiu para um aumento real no recolhimento do imposto. "Mas também há nessa alta a influência de receitas extraordinárias, como de parcelamentos de tributos. Mesmo concedido em 2017 ou 2016, esses "Refis" geram uma parte contabilizada como arrecadação do ICMS."

Marcello Duailibe Barros, subsecretário de Planejamento do Maranhão, diz que o Estado se organizou para acelerar investimentos durante o ano de 2017 e em 2018, principalmente no primeiro semestre. De janeiro a abril os investimentos do governo estadual somaram R$ 185,7 milhões, com alta de 88% contra igual período do ano passado.

Segundo Duailibe, os investimentos totais do Estado, incluindo autarquias e estatais, deve chegar a R$ 1,2 bilhão em 2018. Cerca de metade será financiada por operações de crédito.

Em Alagoas o salto também foi grande. O investimento cresceu 89,6% no Estado no primeiro quadrimestre em relação a mesmos meses de 2017. George Santoro, secretário de Fazenda do Estado, diz que há investimentos financiados por empréstimos, mas há também participação de recursos em caixa que foram mantidos e aplicados para alavancar os investimentos este ano.

As despesas correntes, porém, continuam pesando para os Estados. Dados do acumulado de 12 meses até abril mostram que a receita corrente líquida no agregado dos Estados cresceu apenas 5,5%, num nível menor que o avanço de 7,8% da despesa bruta com pessoal do Poder Executivo pelo mesmo critério. Isso mostra, diz Sol, que as despesas de pessoal mantém ritmo forte de crescimento, provavelmente puxado pelos inativos.

"Em muitos Estados o gasto com servidores ativos não aumentou, mas são os aposentados que ditam o crescimento da despesa de pessoal. Qualquer reajuste que se dá a carreiras como as de professor ou a dos policiais militares tem impacto maior nos inativos. Nessas carreiras, as aposentadorias acontecem relativamente cedo, o que cria contingentes de inativos que permanecem tempo médio maior recebendo os benefícios", diz Sol.

No Maranhão a receita corrente líquida e a despesa bruta de pessoal foram por caminhos divergentes. A receita caiu 0,6% em termos nominais nos doze meses encerrados em abril e a despesa de pessoal aumentou 11,3% na mesma comparação.

Duailibe diz que os gastos com folha fizeram pressão maior como resultado de reajustes salariais que o governo de Flávio Dino concedeu a professores e a carreiras da segurança pública. Segundo o secretário, o governador, que tentará a reeleição este ano, tem um programa de racionalização da máquina pública a ser aplicado caso tenha sucesso nas urnas.

No critério dos 12 meses a receita corrente líquida possui uma base de comparação alta que embute o repasse em 2016 da parte dos Estados no programa federal de repatriação de recursos. Nos últimos 12 meses essa receita extra não se repetiu, diz Santoro, de Alagoas. A recuperação do ICMS aumenta a receita líquida, mas não na mesma magnitude que a receita extraordinária da repatriação, explica ele.

Por isso, acredita Santoro, é remota a possibilidade de os Estados atenderem a algum pedido do governo federal para baixar a alíquota de combustíveis.

O secretário de Alagoas lembra que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se o Estado reduzir alíquotas de impostos este ano, o governo estadual é obrigado a apontar uma outra receita permanente que cubra a medida. Na falta de uma receita, precisa apontar uma redução de despesa. "Ao fim do primeiro semestre, é muito complexo para os Estados fazer isso."

Duailibe tem análise semelhante. "Uma redução da alíquota sobre diesel tiraria R$ 270 milhões de arrecadação anual. É uma receita da qual não podemos dispor."