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Em mais um desgaste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a base aliada do governo fechou acordo para a Câmara dos Deputados votar o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamentos até amanhã. O texto é relatado pelo líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), que elaborava ontem um parecer atenuando a incidência sobre nove setores, concentrados em quatro atividades econômicas. O ministro queria uma tributação linear.

As negociações foram destravadas após um jantar entre o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite de segunda-feira – sem a presença de Levy.

Segundo apurou o Valor, o ministro da Fazenda insistiu para que nenhum setor ficasse de fora do aumento da tributação, preocupado com o impacto na receita e em não abrir espaço para que outros setores forçassem, através de lobby no Congresso, suas exclusões do projeto. Partiu do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a sugestão do acordo em torno do relatório de Picciani.

O projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff estabelece que as alíquotas sobre o faturamento das empresas de 56 setores subirão ainda neste ano dos atuais 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente. Picciani quer uma alta "mais modesta" para quatro grupos: call center, comunicação social, transportes e alimentos da cesta básica.

O Valor apurou que dois destes grupos, o de transportes e de alimentos da cesta básica, se dividem em outros setores. O da cesta básica engloba três segmentos: aves, suínos e derivados; pães e massas e pescado. O de transportes se subdivide em rodoviário coletivo, metroferrovirário de passageiros; marítimo, fluvial e navegação de apoio; e aéreo. Somados aos de call center e comunicações (empresas jornalísticas) são nove os setores em que as alíquotas subiriam menos – para patamares próximos de 1,5% e 3%.

Até o fechamento desta edição, os técnicos legislativos não tinham concluido os cálculos para saber exatamente quanto o governo voltaria a arrecadar com a revisão da política de desoneração de acordo com o parecer de Picciani.

Quanto mais segmentos incluídos na "lista de exceção", menos dinheiro entrará nos cofres públicos. O pemedebista disse que, da previsão inicial de arrecadar mais R$ 12,5 bilhões no próximo ano, o texto manteria pelo menos R$ 10 bilhões.

A exclusão levou até a uma piada de Temer na reunião com os líderes partidários. "O Levy está ficando louco, cada vez que vocês vem aqui, ele perde R$ 1 bilhão."

A proposta ainda enfrenta resistências na base governista. Ontem a bancada ruralista, que inclui 199 deputados, decidiu votar contra a proposta. "Estamos atentos aos possíveis aumentos de custo de produção no campo e à possibilidade desse projeto vir a diminuir poder de competitividade das empresas do setor", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG).

Apesar do acordo costurado com os partidos aliados, duas siglas ainda não se convenceram. "Não mudou nada. O PP não vai votar a favor de aumento de impostos, foi uma questão deliberada pelo diretório nacional", disse o líder da legenda, deputado Eduardo da Fonte (PE). O PR, por outro lado, quer uma explicação clara dos motivos para o "alívio" para apenas alguns segmentos na retirada parcial de incentivos de empresas beneficiadas pela desoneração da folha. " Não pode excluir setores sem justificar", afirma o líder do PR, Maurício Quintella (AL).

Mesmo sem concordar com a proposta do relator, Levy tem reuniões agendadas hoje com o PR e PP para buscar apoio ao ajuste fiscal. O ministro da Fazenda teve que ceder para viabilizar a votação do texto ainda esta semana e tentar emplacar a medida o quanto antes em 2015, ano em que a equipe econômica já enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal.

A ideia do governo é sancionar a retirada parcial da desoneração da folha de salários até 30 de junho para que as novas alíquotas tenha validade a partir de 1º outubro – mudanças tributárias só entra em vigor 90 dias após a sanção da lei. Se esse plano funcionar, cerca de R$ 3 bilhões seriam arrecadados este ano, informa Picciani com base em cálculos preliminares.

Logo após o anúncio do acordo, Levy foi questionado se a meta de superávit primário seria alterada caso o ajuste fiscal não fosse aprovado pelos parlamentares. Ele respondeu que, neste momento, a única meta é a votação do projeto de lei relatado por Picciani até o fim do mês.

Para o projeto de lei ser votado hoje pela Câmara, os deputados ainda têm que votar a Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, e dois projetos de combate à corrupção. (Colaboraram Andrea Jubé, Lucas Marchesini, Edna Simão e Cristiano Zaia)