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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pretende publicar edital referente à parceria público­privada (PPP) de habitação do município ainda este ano. O foco da PPP será a população com renda de até três salários mínimos. Os moradores pagarão aluguel social, ou seja, subsidiado pela Prefeitura, e não terão a propriedade do imóvel. Este será o primeiro grande programa de locação social no centro, de acordo com o prefeito.

O aluguel social será cobrado conforme a renda do morador, que não poderá vender a unidade em que vive. Haddad disse que o modelo vai permitir que o "pobre permaneça no centro" da cidade. "Se vendemos o apartamento subsidiado no Centro, o proprietário revende e se apropria da mais­valia", disse o prefeito, após encontro com representantes do setor de construção no Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon­SP).

A PPP vai incluir prédios da Prefeitura no Centro da capital paulista e os que serão repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no total de cerca de 30 edifícios. A intenção é que a parceria tenha prazo de 20 a 30 anos. No modelo definido nos últimos três anos, segundo Haddad, as incorporadoras farão reforma dos prédios e a gestão dos condomínios. O participante privado é que terá de buscar financiamento junto ao BNDES ou à Caixa Econômica Federal. Segundo Haddad, a Prefeitura não vai pagar a obra, e a contraprestação do município será de acordo com a licitação. Os recursos da Prefeitura de São Paulo terão origem no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). O fundo garantidor da PPP será constituído pelos próprios empreendimentos. Atualmente, o desembolso anual da Prefeitura de São Paulo com bolsa aluguel supera R$ 100 milhões, e quase 30 mil famílias recebem o benefício.

Os contemplados pela PPP serão outras famílias e não as beneficiadas pela bolsa aluguel, disse Haddad. De acordo com o prefeito, o modelo da PPP é mais sofisticado do que o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e terá locação prevista pelo tempo da parceria. O prefeito informou também que os investimentos da Prefeitura no quadriênio a ser encerrado neste ano ­ que chegarão a R$ 17 bilhões ­ terão sido recordes, apesar da retração de 5% do PIB no período. Segundo Haddad, a dívida da Prefeitura é hoje de 70% da receita corrente líquida, a mais baixa da história.

Haddad divulgou também que um dos interessados em construir nova Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) apresentará proposta, em julho, para desenvolvimento em terreno localizado em Perus (zona Noroeste da capital paulista). "A mudança da Ceagesp da Vila Leopoldina vai abrir um campo de atuação importante do mercado imobiliário", disse. "A unidade será desativada para construção de bairro, zona mista voltada para economia criativa, para polo tecnológico", disse. Após o encontro, o presidente do Sinduscon­SP, José Romeu Ferraz Neto, afirmou ser 100% favorável a PPPs e a concessões, ao ser questionado sobre a proposta para a habitação. Ferraz Neto disse não saber quando essa parceria ocorrerá:. "não sei se sai neste ano. Talvez".

Ferraz Neto contou ter reiterado a Haddad a necessidade de a obtenção do "habite­se" pelas incorporadoras ser desvinculada do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). As empresas que entraram com ação judicial em conjunto com o Sinduscon­SP têm liberação antecipada do habite­se, mas o presidente da entidade defende que a possibilidade seja estendida a todas.  Ontem à tarde, o Sinduscon­SP divulgou, em nota, que Haddad iria desvincular a cobrança de ISS da concessão do habite­se, mas não fará a mudança "por não poder perder receita, sobretudo em ano eleitoral". De acordo com a nota da entidade, Haddad, "acenou, contudo, com a revisão desse ponto após as eleições". O Sinduscon­SP sugeriu que o recolhimento do ISS seja aferido por Notas Fiscais
Eletrônicas e que seja adotado ISS presumido. Em relação a projetos do Minha Casa, Minha Vida com terrenos suspensos por falta de recursos para a faixa 1, o Sinduscon­SP disse que o prefeito informou que precisa aguardar o destravamento do programa.

O prefeito teria dito, segundo o Sinduscon­SP, que da meta de contratação de 55 mil unidades por sua gestão, 32 mil foram cumpridas e mais de 20 mil dependem da liberação de verba. A Prefeitura investiu R$ 700 milhões em terrenos na gestão Haddad, como o prefeito disse a representantes do setor. O Sinduscon­SP estima, para este ano, retração do PIB da construção de 5% e, para 2017, haverá nova queda. Em 2015, o setor encolheu 7,7%. A reversão do desempenho do PIB do setor talvez só ocorra em 2018, segundo Ferraz  Neto.