Diante da dificuldade do governo de equacionar o quadro fiscal e a necessidade de o país investir em infraestrutura, a Abdib defende a securitização da dívida tributária parcelada com a União. Trata-se de emissão de títulos de dívida (debêntures) lastreados em recebíveis de fluxo financeiro desses débitos.

Do total do estoque da dívida pública da União (R$ 1,5 trilhões), cerca de R$ 90 bilhões já estão parcelados. Descontados 67% dos repasses para Estados e municípios, sobram R$ 60 bilhões para a União.

Aproximadamente R$ 35 bilhões são de empresas devedoras com bom rating, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib. A União faria uma cessão dos fluxos da dívida tributária para uma securitizadora.

"Os R$ 30 bilhões de debêntures subordinadas da União servirão de lastro do Fundo Garantidor de Infraestrutura e ou do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas", afirma. "O Estado simplesmente troca títulos por dinheiro imediato. Não é uma operação de crédito, nem de antecipação de receita do orçamento."

Como forma de viabilizar a proposta de securitização, o executivo cita o projeto de lei no Senado (PLS 204/2016), de José Serra, atual ministro das Relações ExteriNa busca de gerar emprego no curto prazo, o presidente interino Michel Temer autorizou a elaboração do primeiro programa social de sua gestão, que será destinado a reforma de moradias.

Nesta segunda-feira (13), o presidente deu o sinal verde ao ministro Bruno Araújo (Cidades) para lançar o programa, baseado em experiências tucanas em Goiás e Pará.

O projeto, conhecido como Cheque Reforma, prevê a liberação de crédito diretamente para as famílias fazerem melhorias como construção de banheiro, troca de telhado e instalações elétricas.

Temer também orientou sua equipe a tirar do papel a construção de 15 mil casas vinculadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Determinei aos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Henrique Meirelles (Fazenda) medidas para retomar a construção de casas porque o país precisa gerar emprego rapidamente", disse o presidente Temer à Folha.

100% SUBSIDIADO

O programa para reforma de moradia vai atender famílias com renda até três salários mínimos (R$ 2.640), que receberiam entre R$ 3.000 e R$ 5.000 para compra de material de construção. O valor seria 100% subsidiado.

O beneficiário receberia um crédito, vinculado ao seu seu CPF, para ser usado em casas de material de construção. Numa das ideias, a empresa abateria esse crédito nos impostos a pagar.

Bruno Araújo, deputado do PSDB, disse que o nome do projeto ainda será definido e a ideia é que seja lançado agora, para começar a valer em 2017.

Em um dos cenários em estudo, cerca de 1 milhão de famílias seria atendido nos próximos dois anos. Nesse tipo de projeto, o recurso do governo banca o material. O dono da casa fica responsável pela mão de obra.

"Este programa visa reduzir o deficit qualitativo das moradias no país", disse o ministro das Cidades, lembrando que estudos mostram que mais de 7 milhões de casas no país precisam de instalações de esgoto sanitário.

Ele cita ainda que estudo da Fundação João Pinheiro indica que mais de 1 milhão de moradias populares no país precisam de ampliação, cerca de 850 mil têm cobertura inadequada e mais de 260 mil não têm nem banheiro.

DESTRAVAR O PAC

A partir da determinação de Temer, a equipe de Meirelles acertou a liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos novos num prazo de 24 meses, sendo R$ 400 milhões neste ano, para construir as 15 mil casas vinculadas ao PAC.

"Várias obras do PAC estão paradas ou em ritmo lento porque dependem da construção de moradias para famílias que serão desalojadas", disse Bruno Araújo.

Para o ministro, a liberação permite, além da moradia para essas pessoas, a retomada de muitas obras do PAC, gerando mais emprego.

Ele afirmou ainda que na próxima quinta-feira (16) sua equipe vai começar também a anunciar a retomada da construção de 67 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida que estão com obras paralisadas.

Nesse dia, o ministério vai assinar com a Caixa Econômica Federal o reinício de obras para construção de 4.344 casas. No dia 20 de julho, será assinado outro convênio para finalizar mais 5.322 unidades habitacionais.

Nestes dois casos, as obras são do Minha Casa da faixa um, totalmente subsidiadas pelo governo federal. res.


Fonte: Folha de São Paulo - Mercado, por Valdo Cruz , 14/06/2016