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A nova versão da reforma da Previdência na Câmara, negociada com os partidos de centro e que será apresentada hoje deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve preservar uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos nos cortes propostos pelo governo e propor aumentos de receita que chegarão a R$ 70 bilhões em uma década. Com isso, o relator pretende reduzir as despesas do governo federal em R$ 1 trilhão em uma década e ficar próximo do número do governo, de R$ 1,2 trilhão.

Esse número, afirmam parlamentares, ainda dará uma margem para negociar mudanças no plenário e manter a meta, estabelecida pela cúpula da Câmara, de economizar R$ 800 bilhões. Parlamentares experientes afirmam que, com a apresentação do relatório hoje, é que começarão, de verdade, os lobbies sobre os deputados. "Até a então as corporações tinham a expectativa de serem atendidas. Quando verem que não são exceções na reforma é que começará a verdadeira pressão", disse o líder do PSD, deputado André de Paula (PE).

Entre as alterações feitas por Moreira estão pontos já conhecidos, como excluir mudanças no benefício de prestação continuada (BPC), na aposentadoria rural, a desconstitucionalização das regras previdenciárias e a capitalização, e também "novidades", como diminuir a idade de aposentadoria das professoras (dos 60 anos propostos pelo governo para 57 anos) e o tempo de contribuição exigido das mulheres (de 20 anos para 15).

Também será proposta nova regra de transição para quem está mais próximo de se aposentar, que exigirá 100% de tempo de contribuição adicional ao tempo que faltava para aposentadoria - se faltavam 5 anos, será necessário trabalhar mais 10, por exemplo. Além desse tempo extra, será preciso alcançar pelo menos 57 anos de idade, para as mulheres, e 60 anos, para os homens. As outras três regras sugeridas pelo governo, e consideradas de difícil compreensão pelos deputados, serão mantidas.

Para defender o "pilar social" da reforma, o relator deve ampliar despesas em outras frentes, como aumentar o auxílio-inclusão proposto pelo governo de R$ 99,80 para R$ 499. Esse benefício foi criado em 2015 para incentivar o ingresso de pessoas com deficiência que estão no BPC no mercado de trabalho, mas a lei não estabeleceu o valor e, por isso, ele não é pago. O governo Bolsonaro sugeriu 10% do salário mínimo, mas esse dinheiro, segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é insuficiente até para pagar as passagens de ida e volta de ônibus e o relator foi convencido a elevar para 50% do salário mínimo.

Segundo líderes, as alterações reduzirão a economia, mas o relator quer aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20% para gerar receita extra de R$ 70 bilhões em uma década. Embora seja vista como um discurso na direção certa, a proposta não tem apoio de todos os partidos - o DEM de Maia, por exemplo, é contra. Moreira também sugeriu que haverá outras novas receitas.

Os partidos de centro acertaram apoiar o parecer na comissão especial, onde siglas como PP, PL, SD, PTB, PRB, PSD e fazer apenas uma emenda, do líder do Patriota, Fred Costa (MG), para que os guardas municipais sejam tratados junto com as demais categorias da segurança pública e tenham direito a aposentadoria especial, podendo passar para a inatividade com 55 anos. Com a exclusão, pelo menos temporária, dos Estados e municípios da reforma (ver Estados ficam de fora para forçar mobilização de governadores), o impacto dessa emenda cairá sobre o governo federal - os servidores de 3,5 mil municípios se aposentam pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Há, contudo, aval do presidente Jair Bolsonaro, cujos filhos têm trabalhado também nesse sentido.

As demais emendas devem ficar para a votação no plenário, segundo o acordo. É o caso do PSDB, que vai propor manter a atual regra de cálculo das aposentadorias, que exclui 20% dos menores salários de contribuição da média feita para decidir qual o valor do benefício.

Os termos principais do parecer foram anunciados numa entrevista do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o relator e líderes dos partidos que apoiam a reforma. Com exceção da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), o PSL de Bolsonaro não teve representante. A oposição, insatisfeita com a divulgação antecipada do relatório, interrompeu a reunião para protestar e saiu dizendo que não há mais acordo para não obstruir a leitura do parecer na comissão especial hoje, às 9h30.

Até então, o calendário acertado era a leitura hoje, com pedido de vista, e o início da discussão a partir de terça-feira. Todos os interessados poderiam se inscrever e não haveria limite para falas. Como um dos dias para debate é a véspera do feriado, o governo esperava que vários dos chamados não estivessem presentes e, com isso, aceleraria o debate. A votação deve ocorrer na semana do dia 25 de junho e a expectativa de Maia e dos líderes é levar a plenário em primeiro e segundo turnos até 15 de julho.