Em processo de ajuste por ter sido menos procurada do que o esperado, a linha de crédito para folha salarial do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) pode ter sua duração alongada por mais dois meses, chegando até o final de outubro. O novo prazo deverá constar do texto substitutivo que o deputado Zé Vitor (PL-MG) prepara para a medida provisória 944, que regula a matéria. A linha também é conhecida como Fopas e Fopag.

A equipe econômica dialoga com o deputado para fazer mudanças, informou o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, ao anunciar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), na última quarta-feira.

“Vai rodar melhor agora e estamos confiantes na sua efetividade”, afirmou o deputado. A principal alteração, acredita ele, é a retirada da obrigação de o empréstimo ser liberado por meio de crédito direto nas contas salariais dos empregados. A nova versão dará a opção de a empresa tomar o recurso e repassar para seus funcionários.

Segundo o deputado, há 1,5 milhão de empresas elegíveis ao programa. Mas, dessas, apenas 260 mil processam suas folhas salariais nos bancos.

Tal como está a MP, podem tomar o empréstimo as empresas com receita bruta anual de R$ 360 mil a 10 milhões. O relator pretende ampliar o público de duas formas. Primeiro, elevando o teto para R$ 50 milhões. Segundo, incluindo os produtores rurais que tomam empréstimo como pessoas físicas.

Outro ponto que explica o baixo interesse das empresas na linha do Pese é a cláusula que a proíbe de demitir até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo. As empresas alegam que não têm como assumir tal compromisso.

Segundo o relator, será feito um ajuste para que a empresa possa tomar recursos para “até 100%” de sua folha. A estabilidade será exigida para a parcela de empregados que for objeto do financiamento.

Houve discussões também sobre a elevação da parcela do empréstimo a ser bancada com recursos do Tesouro. A MP 944 estabelece que o governo apoiará 85% da operação. Os outros 15% serão recursos dos bancos. Mas havia a possibilidade de elevar a parcela da União para 100%.

No entanto, a parcela do Tesouro deverá permanecer em 85%, informou o relator. “Até porque, os 15% vêm dos depósitos compulsórios”, argumentou.

Ainda que o relator tenha batido o martelo, há muita resistência em relação a esse trecho, o que deve gerar impasse entre os partidos e pode adiar a análise da MP por mais algumas semanas.

Segundo fontes, a expectativa da maioria dos parlamentares era que a União daria 100% dos recursos para a operação. Líderes partidários avaliam que a participação dos bancos ajudou a afugentar as empresas do programa.

Até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem boa relação com o mercado financeiro, teria sido convencido de que esse seria o melhor caminho para destravar o debate.

O avanço da proposta na Câmara é incerto. Interlocutores de Maia relatam que, após o “bate cabeça” entre a equipe econômica e o relator, a disposição do presidente da Casa com a matéria teria mudado. Se antes o tema era considerado como prioritário, “agora não há mais pressa”.

O envio pelo governo da MP 975, que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas, teria sido determinante para “a virada da chave”. A proposta conta com mais respaldo entre os parlamentares do que a MP 944.

De acordo com relatos de parlamentares influentes, a tendência é que os deputados “estiquem a corda ao máximo” para evitar que o governo “volte a atrapalhar a tramitação” com sugestões que não sejam bem recebidas entre os deputados. O objetivo é deixar para colocar a matéria em votação “quando estiverem no limite da pressão”, para que o governo não tenha muita margem de negociação.


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Lu Aiko Otta e Marcelo Ribeiro -Brasília, 12/06/2020