A grande preocupação do governo, atualmente, é com o impacto social da pandemia. Apesar de a economia estar crescendo, o emprego não reage e isso, em parte, é explicado pela própria covid-19, que acelerou o processo de digitalização do trabalho. A expectativa era que a vacinação em massa da população adulta ocorresse até junho ou julho, prazo em que o governo pagaria o auxílio emergencial para os desempregados. Agora, jogou-se esse prazo para setembro, a partir de quando o auxílio emergencial deverá ser substituído pelo novo Bolsa Família, de maior valor e extensão do que o atual.

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha descartado, originalmente, a fusão dos vários programas sociais - a exemplo do abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso - em uma fonte de financiamento do Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não desistiu da ideia. Bolsonaro argumentou, na ocasião, que não pretendia tirar dos pobres para dar aos paupérrimos. Guedes, porém, não encontrou uma proposta melhor. O valor do Bolsa Família deve se situar entre R$ 250 e R$ 300.

MEI vai poder contratar um jovem para treinar

E, nesse sentido, cogita-se reativar o fundo de combate e erradicação da pobreza, criado pelo então senador Antônio Carlos Magalhães entre o fim dos anos de 1990 e início de 2000. Mas que nunca funcionou a contento. A ideia em discussão seria capitalizar esse fundo com parte dos recursos das privatizações das empresas estatais e do pagamento de dividendos que as empresas não privatizadas geram anualmente para o Tesouro Nacional. “Assim, tira-se as estatais das mãos das corporações e as transfere para o povo”, acredita uma fonte da área econômica. Essa é uma alternativa ainda em discussão preliminar.

É parte dos planos do governo lançar programas de treinamento profissional para jovens que estão desempregados, de maneira que possam ingressar no mercado formal de trabalho. Eles receberiam bolsas do poder Executivo e das empresas contratantes - o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ) - na proporção de R$ 300 de cada um, governo e empresas, perfazendo um ganho de R$ 600 por cerca de quatro horas diárias de treinamento. Os microempresários individuais (MEIs) poderão contratar um jovem para treinar.

Nada que se criar, porém, será suficiente para gerar empregos se não se reduzir a tributação sobre a folha de salário das empresas, argumentam as fontes da área econômica do governo. Razão pela qual pretende-se insistir na desoneração da folha e, para levar essa proposta adiante, o ministro Paulo Guedes deverá resgatar, também, a alternativa de criação do Imposto sobre Transações.

Esta é uma outra ideia já vetada por Bolsonaro, que não gostaria de patrocinar a instituição de um novo tributo a se somar à já pesada carga de impostos do país. Guedes, porém, argumenta que não se trata de mais um imposto, mas de uma substituição da desoneração da folha. O novo imposto poderá ser de 0,1% ou de 0,2% sobre todos os créditos e débitos das transações financeiras da economia, tendo uma arrecadação de algo entre R$ 60 bilhões e R$ 120 bilhões por ano, conforme a alíquota.

Do pacote de medidas em gestação no governo tem-se, ainda, as relacionadas à reforma tributária. Dessas, já está praticamente definida a parte relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), que deverá compreender a correção da tabela do IR de forma que a faixa de isenção suba dos atuais R$ 1.903,98, para a casa dos R$ 2,3 mil. Correção proporcional será feita nos valores das deduções do IRPF, que permanecerão beneficiando a classe média.

O Imposto de Renda das empresas terá um corte na alíquota cheia dos atuais 25% para 20%, com duas reduções de 2,5 pontos percentuais em dois anos. A tributação dos dividendos a uma alíquota de 15% podendo chegar a 20% e o fim da figura dos juros sobre capital próprio constam ainda da proposta de reforma tributária.

A parte do Imposto de Renda é a que está mais avançada das medidas e pode ser divulgada nas próximas semanas.

A reforma do PIS/Cofins, que se fundem na Contribuição sobre Bens e Serviços, deverá embutir uma maior alíquota sobre a indústria, superior aos 12% sugeridos na proposta original do governo, para comportar uma outra alíquota, inferior, para o comércio e serviços. A indústria acumula créditos financeiros que poderão ser abatidos do imposto a pagar, enquanto que a área se serviços é pobre na acumulação desses créditos, segundo justificam técnicos oficiais.

Todas essas iniciativas terão que ser aprovadas até o fim de setembro, a partir de quando começam a se definir as candidaturas para a campanha eleitoral do próximo ano, o que torna mais difícil a aprovação das medidas.

Como se vê, aos poucos o ministro da Economia vai insistindo na sua agenda de mudanças, até então sem apoio explícito do presidente Bolsonaro. Guedes, porém, vai tentando costurar apoio junto ao Congresso, onde, por exemplo, conseguiu desobstruir o debate sobre a criação do Imposto sobre Transações.

Se conseguisse atacar as desigualdades extremas que persistem na sociedade brasileira, escancaradas pela pandemia, com um regime tributário minimamente progressivo e com medidas de transferência de renda para os mais pobres, é bastante provável que o governo viesse a dar um belo impulso ao crescimento inclusivo e sustentável da economia brasileira.

Claudia Safatle é jornalista da equipe de criou o Valor Econômico e escreve às sextas-feiras
E-mail: claudia.safatle@valor.com.br


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Claudia Safatle, 11/06/2021