O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou portaria prevista para ser publicada hoje no "Diário Oficial da União" para modificar os critérios de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos ­ ONGs e associações ­ para acesso ao Minha Casa, Minha Vida na zona rural e, com isso, retomar as contratações para esta modalidade do programa.

O ministro defende que a portaria traz regras "mais isonômicas" para a habilitação das entidades e negou que se trate de um recuo na suspensão do programa, anunciada em maio para estudar mudanças nas regras. "A reedição da Portaria não se trata de um recuo e sim, de ação na busca do contínuo aprimoramento das atividades programadas do ministério", disse, em nota da assessoria.

A portaria, que ainda não foi divulgada na íntegra, promove duas mudanças principais, segundo afirmou o ministro em visita à Câmara dos Deputados ontem para conversar com parlamentares. Uma das alterações é garantir que as entidades terão capacidade de gerenciar as obras. Há 65 mil unidades contratadas nesta modalidade, em que o dinheiro da construção é todo do poder público, e apenas sete mil foram entregues, informou Araújo. Algumas das associações tentam se habilitar para novas contratações sem terem concluído as que já receberam e o ministério avaliará se elas têm condições para isso.

Outra mudança, que tem provocado polêmica com movimentos sociais, é o fim da pontuação de forma indireta de entidades filiadas ou vinculadas as associações com representação em Grupos de Trabalhos estabelecidos pelo Ministério das Cidades ou com representatividade no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Sem detalhar os critérios, Araújo afirmou que serão mais objetivos, como melhor preço ou melhor projeto. "Todos competirão em condições de igualdade, independentemente das ligações políticas", afirmou. As novas contratações ocorrerão a medida em que for disponibilizado dinheiro no fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

À tarde, Araújo afirmou que o governo Temer não poderá ser cobrado por não cumprir obras prometidas pelo PT porque não há recursos disponíveis. "Se não anunciarmos mais nenhuma obra levará ainda assim 70 anos para, com o Orçamento do ministério, para pagar todos os projetos autorizados de mobilidade urbana e 40 anos para os de saneamento", disse.


Valor - Brasil, por Raphael Di Cunto


Fonte: APeMEC, 10/06/2016