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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem a instrução que incorpora a sua regulação a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa ­ Companhias Abertas. O regulador manteve a decisão de criar um novo documento periódico para a 

divulgação dos comentários dos emissores sobre o código, uma das maiores discussões durante a audiência pública.

"O código tem que ser visto não como um algo a mais [para as empresas apresentarem] mas como uma grande oportunidade de refletirem o momento que estamos passando… Vejo como um avanço, no sentido de oportunidade de reflexão", disse ao Valor o presidente da CVM, Leonardo Pereira.

Entidades como o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) rechaçaram a introdução de um novo informe e sugeriram que os comentários fossem incluídos dentro do formulário de referência. Um dos argumentos apresentados era de que eliminaria a duplicidade de informações prestadas pelas companhias.

Ao analisar as sugestões, a CVM concluiu que as informações do novo documento possuem natureza diversa das prestadas no formulário de referência ­ que reúne informações que descrevem a estrutura organizacional e de governança frente a aspectos considerados relevantes pela CVM para a tomada de decisão do investidor. Já no informe de governança corporativa, o emissor deve comparar suas práticas de governança com as recomendações do código e apresentar as razões que justificam a não adoção. 

Por outro lado, a autarquia estedeu o prazo de entrega do informe para a sete meses após o final do exercício social. O prazo inicial sugerido foi de seis meses.

Após o recebimento das sugestões, a CVM também excluiu a obrigatoriedade de atualização do informe no momento da apresentação de pedido de registro de oferta pública para evitar a divulgação de informações não sujeitas à diligência da instituição líder da oferta. Outro demanda dos investidores que a autoridade do mercado de capitais atendeu foi a redução da abrangência das informações prestadas sobre a estrutura administrativa do emissor.

O código segue o modelo "pratique ou explique" e foi elaborado pelas 11 entidades de mercado que integram o Grupo de Trabalho Interagentes. O documento contém um conjunto de práticas recomendadas e aborda questões de governança como estrutura acionária, composição da administração e  controles internos. O código foi lançado em novembro do ano passado e encaminhado à CVM.

Para o superintendente de desenvolvimento de mercado da autarquia, Antonio Carlos Berwanger, as companhias podem estar em processos diferentes em termos de governança. "O mais importante para a fiscalização é a veracidade e consistência das informações... O que não gostaríamos é que as companhias mentissem ou utilizassem informações que pode levar o investidor a erro", afirmou.