Bancos e gestoras de recursos começam a renegociar dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, mas cujas operações são consideradas economicamente viáveis. A confecção Restoque, que firmou um plano de recuperação extrajudicial, e a Intercement, que emitiu debêntures para alongar e reperfilar compromissos financeiros, fazem parte dessa leva.

Os casos são exemplos do caminho que os bancos pretendem seguir diante da onda de reestruturações que haverá daqui para a frente. As instituições têm estendido prazos e oferecido carência logo no início da crise para evitar o agravamento da situação, pois consideram que processos de recuperação judicial são mais arrastados e menos efetivos.

“Queremos fazer da Restoque um marco”, disse ao Valor Mário Leão, vice-presidente da área de atacado do Santander Brasil. O banco e o Itaú Unibanco, ambos credores, lideraram as conversas, concluídas em cinco semanas.

Na noite de quinta-feira, a Restoque protocolou um plano de recuperação extrajudicial para renegociar R$ 1,5 bilhão em dívidas financeiras. A proposta contempla uma emissão de debêntures em duas tranches - ambas com prazo de cinco anos, mas com ritmos de amortização diferentes - e o compromisso dos acionistas de fazer um aumento de capital de R$ 150 milhões até o fim de 2021.

Dona de grifes como Le Lis Blanc, Dualina e John John, a companhia terá 12 meses para começar a pagar os juros, contados da data da homologação do acordo. O principal será amortizado a partir de junho de 2023. As taxas serão de CDI mais 2,7% e de CDI mais 2,9% - próximas do custo pré-crise, segundo a empresa. O acordo não envolve garantias reais.

O plano obteve a adesão inicial de detentores de R$ 1,024 bilhão em créditos, acima do mínimo de 60% necessário em recuperações extrajudiciais. Entre eles, estão Santander, Itaú, Bradesco, ABC Brasil e BV, além de fundos geridos por BTG Pactual, Capitânia, Itaú e outras assets. A lista deve ser engrossada ainda pelo Banco do Brasil, apurou o Valor.

“Houve uma coordenação rápida entre os credores e com o acionista, que estava muito disposto a encontrar uma solução”, afirmou Eduardo Armonia, diretor da área de reestruturação e recuperação de crédito do Itaú BBA.

Numa recuperação extrajudicial, credores e empresa levam um plano à Justiça, que o defere e, após ouvir os envolvidos, homologa ou não o acordo. A proposta da Restoque foi deferida na sexta-feira pelo juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que elogiou a iniciativa. “É a prova eloquente de que, quando as partes querem uma solução consensual e empenham-se na busca do acordo, a recuperação extrajudicial é o melhor meio de superação da crise”, afirmou em sua decisão.

A proposta partiu dos próprios credores para facilitar o alinhamento de interesses, segundo fonte próxima à Restoque. A empresa tem cinco emissões de debêntures e precisaria da adesão de 90% dos investidores em cada uma para travar acordos bilaterais.

A confecção captou R$ 285,8 milhões em uma oferta de ações em dezembro, e vinha começando uma trajetória de recuperação de vendas quando o coronavírus chegou. Com o acordo, a expectativa é ganhar fôlego para atravessar a crise. “Como todo o varejo de vestuário, a empresa tinha o desafio enorme de lidar com suas dívidas neste momento”, destacou Leão, do Santander, que vê na recuperação extrajudicial uma ferramenta em que credores e devedores têm mais controle do processo.

Para o advogado Eduardo Munhoz, do escritório E.Munhoz, que assessorou a Restoque, o caso pode criar um precedente para outras empresas que estão bem do ponto de vista operacional, mas que vão precisar reestruturar dívidas.

A própria Febraban vem estimulando os bancos a buscar soluções para as empresas e disse ver na recuperação extrajudicial uma ferramenta que ganha “especial relevo” neste momento. “Os agentes econômicos, credores e devedores, foram igualmente atingidos por uma crise sem precedentes e, por isso, têm todo interesse em buscar uma solução consensual, sem o custo e a complexidade da judicialização”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney Ferreira, em nota ao Valor.

A recuperação extrajudicial não é, entretanto, um caminho que vale para todos, e antes desse passo os credores costumam tentar renegociações bilaterais.

Foi o caso da Intercement, que chegou na sexta-feira a um acordo para reperfilar sua dívida, concentrada no Itaú e no BB. A empresa vai emitir R$ 2,976 bilhões em debêntures para refinanciar US$ 1 bilhão - mais da metade venceria neste ano. Os papéis terão prazo de sete anos e serão divididos em nove séries. A taxa é de CDI mais 3,75%, com carência de três anos.

Companhia e credores preferiram trocar a dívida em dólares por uma operação em reais diante das incertezas no mercado de câmbio, disse interlocutor a par do assunto. De acordo com ele, a Intercement é considerada saudável, embora tenha sido afetada pela pandemia.

Além dessa emissão, a Intercement Participações, que tem como sócios Camargo Correa e Bradesco, prestará garantia fidejussória na forma de fiança para obrigações assumidas pela Intercement Brasil em outra emissão de debêntures, que terá o valor de R$ 1,7 bilhão. A Participações exerce controle indireto da unidade brasileira.

“Há vários bons negócios que podem se estrangular do ponto de vista financeiro por causa da crise. Estamos atuando de forma preventiva”, disse um executivo de banco. As conversas são favorecidas pela Selic em 3% ao ano, que torna mais viáveis as negociações. (Colaborou Ana Paula Ragazzi)


Fonte: Valor Econômico - Finanças, por Talita Moreira - São Paulo, 08/06/2020