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Mona Barake, uma das autoras do estudo, diz que levou em conta dados publicados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A taxa global mínima será aplicada sobre os lucros das empresas no estrangeiro. Os governos continuarão podendo aplicar a taxação nacional sobre as empresas pelo percentual que quiserem. O que ocorrerá é que, se uma multinacional continuar desviando parte de seus lucros para paraísos fiscais com taxação mínima ou zero, o seu país de origem poderá cobrar a diferença até alcançar os 15% mínimos.

Segundo a OCDE, 85 multinacionais brasileiras apresentaram relatório de taxação de operações no exterior às autoridades fiscais brasileiras em 2016. Suas diferentes subsidiárias dividiram onde registrar lucros: 34 escolheram Cayman, 18 as Ilhas Virgens britânicas, 23 em Luxemburgo, 18 na Holanda, 8 nas Bahamas, onde a taxação é insignificante. E também em mercados com taxas consideradas mais normais, como na Argentina, Chile, Colômbia e EUA, por exemplo.

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) mostra que em 2018 duas empresas brasileiras integravam a lista das 100 maiores multis de emergentes: Vale na 21ª posição e JBS na 59ª. De US$ 88 bilhões de ativos da Vale, US$ 33,2 bilhões estavam no exterior. E de US$ 36,7 bilhões de vendas, US$ 33,5 bilhões foram no estrangeiro. Por sua vez, 67,7% das operações da JBS eram transnacionais. De 230 mil empregados, 180 mil estavam no exterior.

Conforme a OCDE, o estoque de Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) do Brasil em outros países, portanto, alcançou US$ 277,4 bilhões em 2020. Por sua vez, o estoque de IDE no Brasil era de US$ 608,0 bilhões.

Nesse cenário, o futuro acordo tributário global tanto dará espaço para a Receita Federal cobrar a diferença entre o imposto que uma subsidiária brasileira no exterior paga num paraíso fiscal (por exemplo, 2%) e a taxa mínima global de 15%, como poderá ver uma redução na otimização fiscal das multis no país.

Multinacionais instaladas no Brasil teriam transferido lucros de US$ 32,1 bilhões do Brasil para paraísos fiscais em 2016 e com isso a perda tributária para o Brasil foi de US$ 10,9 bilhões. A estimativa é dos professores Petr Jansky e Miroslav Palansky, da Charles University, de Praga. Eles compararam seus cálculos de transferência de lucros de multis com os resultados de outros quatro estudos recentes que usaram metodologias diferentes.

O acordo no G7, das maiores economias industrializadas, em torno de “pelo menos 15%” de taxa mínima global foi recebido como positivo por boa parte de especialistas, mas também como insuficiente para ser equilibrado. Mas isso é apenas parte da história. Ainda haverá muita negociação no G20 e depois envolvendo todos os 139 países participantes.

"O G7 decidiu finalmente fazer avançar o sistema fiscal internacional para o século XXI, mas apenas o suficiente para se beneficiar desavergonhadamente a si próprio, deixando o resto do mundo para trás”, afirma Alex Cobham, diretor-executivo da ONG Tax Justice Network, focada em questões tributárias.

“Os ministros das finanças do G7 propõem seguir as propostas da OCDE que assegurariam que o próprio G7 ficassem com a parte de leão de quaisquer novas receitas fiscais, que, de qualquer modo, serão limitadas pela sua falta de ambição”, acrescenta. “Se o G7 avançar com uma taxa mínima de 15% sob a abordagem profundamente desigual da OCDE, deixarão apenas pouco mais de US$ 100 bilhões para outros países, ao mesmo tempo que ficarão com US$ 170 bilhões para si próprios”.

A implementação da taxação global mínima da OCDE “é extremamente injusta, uma vez que dá a primeira oportunidade de recolher lucros para o país sede”, diz Cobham. “É por isso que o G7 obteria mais de 60% das receitas adicionais, porque são sede para a maioria das grandes multinacionais. A nossa proposta, a METR, compartilha essa arrecadação igualmente entre países, de acordo com o local onde a multinacional tem a sua atividade real de vendas e emprego, e é isso que países como o Brasil deveriam exigir no G20, como mínimo”.

Uma fonte que acompanha as negociações confirma que se a França, por exemplo, aplicar a taxa mínima de 15%, e as multinacionais francesas pagam zero sobre o que ganham no Brasil, porque transferem tudo para as Bermudas, “então sim, a França pode arrecadar os 15%”. Mas, insiste a fonte, “o Brasil pode igualmente aplicar 15% nas multinacionais brasileiras que ganham dinheiro no México, Argentina ou Europa, e movimentar os dólares para paraísos fiscais na busca de imposto zero”.

Para Cobham, países do G20 podem sentir-se totalmente marginalizados, “mas podem retomar o poder, desafiando abertamente esta situação, pressionando por uma taxa mais elevada e insistindo numa distribuição equilibrada do imposto recuperado”.

Outra parte do acordo vai definir taxação sobre as 100 maiores multis com outra repartição da arrecadação. Uma fonte menciona a firma de luxo francesa L'Oreal. “No novo mundo, com um imposto mínimo global, a França poderá tributar a L'Oreal em 15% sobre o lucro registrado em paraísos fiscais. Mas a história não acaba aqui. O que supomos que irá acontecer é que a L'Oreal deixará de gastar tanto tempo e dinheiro a conceber estratégias fiscais para evitar impostos no Brasil, por exemplo. Esperamos um desmantelamento da estrutura dos paraísos fiscais. Assim, L'Oreal sabe que os franceses cobrarão dela 15% de imposto em qualquer caso, por isso provavelmente deixarão mais lucros em países de mercado como o Brasil, porque será mais barato fazê-lo. Assim, o Brasil terá uma base tributária mais elevada de multinacionais”.