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As garantias serão direcionadas para o financiamento de empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A estimativa do Ministério da Economia é que o programa poderá proteger 3,3 milhões de trabalhadores.

Estimativa do Ministério da Economia é que o programa poderá proteger 3,3 mi de trabalhadores

O diagnóstico da área econômica é que as instituições financeiras, diante do dramático aumento na incerteza e da dificuldade em mensurar o risco das operações, estavam com o pé no freio no crédito para esse grupo de empresas.

O FGI, que já existia mas era pequeno e só protegia investimentos, será turbinado com os aportes do Tesouro em até quatro parcelas. E poderá alcançar também o crédito para capital de giro, mais demandado neste momento e que o governo acredita que será mais necessário na retomada da economia no segundo semestre.

“A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro”, informou o Ministério da Economia. O uso dessa garantia, contudo, é limitado a 20% da carteira total de crédito que tem essa proteção, de forma que os bancos terão que cuidar para que a inadimplência do conjunto de tomadores não seja superior a isso, nível mais de três vezes superior ao normal.

“Os agentes terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito, o que garante a alavancagem dos recursos aportados no fundo - para cada R$ 1 destinado ao fundo, estima-se que sejam destravados até R$ 5 em financiamentos às PMEs”, diz a pasta.

Ao Valor, o secretário especial de competividade e produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou que os aportes do Tesouro ao FGI terão caráter temporário e serão devolvidos após o programa. Ele salientou, porém, que a nova versão do fundo provavelmente terá aspectos permanentes, como a permissão para uso em linhas de capital de giro. “Essa era uma mudança que já estávamos estudando, provavelmente é permanente. O que não gostaria que fosse permanente é o aporte do Tesouro”, disse Costa.

Segundo ele, o programa é emergencial, mas também faz parte de um processo de reformulação do sistema de garantias, que busca melhorar estruturalmente o crédito no país. Nesse sentido, Costa aponta que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o sistema de garantias solidárias, permitindo que os bancos possam usar garantias de outros agentes. “A forma como lidamos com garantia irá evoluir com o novo sistema nacional de garantias”, disse.

O secretário admitiu que a regulamentação da Medida Provisória, que está sendo trabalhada para ser concluída até o fim do mês, deve prever que as operações atreladas ao FGI tenham algum limitador de juros, evitando custos exagerados.

“Nós estamos terminando a definição de qual o mecanismo para limitar a taxa de juros, não queremos que as taxas sejam exorbitantes e isso inviabilize o crédito”, disse Costa. “Não é procedimento inusual no mundo. É normal. Mas temos que ter cuidado para que isso não seja limitador do crédito nem para um lado e nem para outro. Se for muito baixa, os bancos não terão apetite de conceder o crédito. Se for alta, o tomador não vai ter condição”, completou.

O diretor de crédito e garantia do BNDES, Petrônio Cançado, explicou que o parâmetro é a média de taxas que se praticavam antes da crise. E o ajuste será feito conforme o tempo. “A gente vai olhar como as operações estão acontecendo e a ideia é que elas saiam em condições de taxas melhores que antes da crise”, disse.

Cançado informou que o acesso ao FGI pelas empresas não ensejará obrigação de manutenção de empregos pelos tomadores de crédito, dispositivo que consta de outros projetos do governo.

Segundo o diretor do banco estatal, responsável pela gestão do FGI, o objetivo das mudanças e do aporte adicional no fundo é ajudar que o crédito chegue na ponta em um momento no qual os bancos têm grande dificuldade de precificar risco, dada a natureza inédita dessa crise, originada por uma questão de saúde pública.

“O principal objetivo é que os bancos tenham condição de emprestar para pequenas e médias empresas. Isso não quer dizer que é doação, que o dinheiro esteja sendo dado. Se a companhia tomou dívida e ficar inadimplente, o banco cobrará a empresa.”

Na mesma MP, o governo também fez ajustes em alguns pontos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), voltado a micro e pequenas. A nova redação diz que as instituições financeiras participantes operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de até 100% do valor de cada operação. Antes esse limite era de 85%.