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As desonerações da folha de pagamento deverão reduzir em R$ 19,3 bilhões a arrecadação previdenciária em 2014.
O valor representa cerca de 5% da arrecadação para o ano, segundo previsão do Ministério da Previdência. A informação está em documento anexado ao projeto da Lei Orçamentária de 2014 enviado ao Congresso pelo Executivo em abril.
Além disso, equivale a 63% do deficit previdenciário previsto para o ano que vem, de R$ 30,465 bilhões, de acordo com o documento "Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social", anexado no mesmo projeto de lei.
O impacto previsto para 2013 é de R$ 16 bilhões, conforme entrevista do ministro ao programa "Poder e Política", programa da Folha e do UOL.
O governo desonerou cerca de 40 setores para estimular a competitividade e aquecer a economia, alterando a contribuição previdenciária paga pelas empresas.
Pela proposta, fica zerada a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em contrapartida, as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto, resultando num desembolso menor para a Previdência Social.
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a medida provisória da desoneração.
FORMALIZAÇÃO
Reportagem da Folha publicada em maio mostra que setores que no ano passado foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento afirmam que a medida tem permitido maior formalização do trabalho. Na maior parte dos setores, porém, ainda não houve grande aumento na geração de empregos.
O setor de tecnologia da informação, por gastar muito com recursos humanos (ou, como gostam os economistas, "intensivo em mão de obra"), é exemplar da redução do trabalho informal.
Na hotelaria, segundo Rubens Régis, diretor do resort Costão do Santinho, a empresa passou a trabalhar com menos funcionários terceirizados em função da desoneração. No final do ano passado, a companhia "incorporou" 50 funcionários da área de recreação, então contratados por serviço, para a sua folha de pagamentos.
José Fernandes Martins, da Fabus (Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus), diz que a desoneração permitiu a diminuição dos preços, tornando os ônibus nacionais mais competitivos, mas que "em termos de emprego, a medida ainda não repercutiu. Isso deve ocorrer ao longo do ano, se o mercado reagir".
CONFIRA OS SETORES BENEFICIADOS PELA MEDIDA
| SETOR | ALÍQUOTA (em %) |
|---|---|
| Construção civil | 2 |
| Comércio varejista | 1 |
| BK mecânico | 1 |
| Material elétrico | 1 |
| Couro e calçados1 | 1 |
| Autopeças | 1 |
| Confecções1 | 1 |
| Têxtil | 1 |
| Plásticos | 1 |
| Móveis | 1 |
| Fabricação de aviões | 1 |
| Fabricação de navios | 1 |
| Fabricação de ônibus | 1 |
| Call center | 2 |
| Design houses | 2 |
| Hotéis | 2 |
| TI e TIC1 | 2 |
| Aves, suínos e derivados | 1 |
| Pescado | 1 |
| Pães e massas | 1 |
| Fármacos e medicamentos | 1 |
| Equipamentos médicos odontológicos1 | 1 |
| Bicicletas | 1 |
| Pneus e câmaras de ar | 1 |
| Papel e celulose | 1 |
| Vidros | 1 |
| Fogões, refrigerantes e lavadoras | 1 |
| Cerâmicas | 1 |
| Pedras e rochas ornamentais | 1 |
| Tintas e vernizes | 1 |
| Construção metálica | 1 |
| Equipamento ferroviário | 1 |
| Fabricação de ferramentas | 1 |
| Fabricação de forjados de aço | 1 |
| Parafusos, porcas e trefilados | 1 |
| Brinquedos | 1 |
| Instrumentos óticos | 1 |
| Suporte técnico informática | 2 |
| Manutenção e reparação de aviões | 1 |
| Transporte aéreo | 1 |
| Transporte marítimo, fluvial e naveg. apoio | 1 |
| Transporte rodoviário coletivo | 2 |
1Setores que tiveram benefício iniciado em 2011
Fonte: Folha de São Paulo, por Paulo Muzzolon, 02/06/2013