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O texto autoriza um aporte de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que servirá para dar garantia no crédito às médias empresas, e promove ajustes no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobrirá perdas dos bancos na concessão de empréstimos às micro e pequenas empresas. A área técnica espera que a MP seja editada ainda nesta sexta-feira ou na segunda-feira.

O aporte no FGI será feito em tranches de R$ 5 bilhões, conforme a demanda, até o limite de R$ 20 bilhões. Esse reforço no fundo permitirá complementar garantias em operações e alavancar até R$ 100 bilhões.

O ajuste no FGO deixará mais claro como operará a cobertura de perdas dos bancos que oferecerem o crédito no Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). A lei fala em cobertura de 85%. Mas não estava claro como isso seria calculado.

Segundo uma fonte envolvida na preparação do programa, funcionará da seguinte forma: se um banco tiver uma taxa de inadimplência de, por exemplo, 70%, o FGO cobrirá 100% das perdas. Se a taxa for de 90%, o FGO cobrirá 85% e o banco ficará com os 5%. Na prática, disse a fonte, a cobertura será de 100%, desde que a carteira não seja podre.

Tão logo as linhas estejam estruturadas, a Receita Federal enviará carta aos microempresários que se encontrem com os recolhimentos em dia informando-os da existência do crédito do Pronampe. A linha é para empresas adimplentes.

O governo reforçou os dois fundos garantidores porque constatou que o principal empecilho à contratação de crédito pelas empresas era a taxa de risco.

A equipe técnica passou a semana em trabalho intenso para finalizar os preparativos para a operacionalização das linhas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria tê-las anunciado esta semana e colocá-las na praça na semana que vem.