As parcerias público privadas (PPPs) no sistema penitenciário são vistas por especialistas como uma medida complementar ao investimento público em novas prisões e que pode ajudar a diminuir o crescente déficit de vagas. Embora haja divisão a respeito do tema, a maioria dos analistas ouvidos pelo Valor afirma que é possível aprender com erros cometidos por outros países, como os Estados Unidos, minimizando a chance de repetição por aqui. As discussões sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro voltaram a ganhar força nos últimos dias, com o assassinato de 55 presos em Manaus (AM).

"Tudo depende da modelagem", diz Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé, que atua na área de segurança pública. "A PPP não vai resolver todos os problemas", mas pode ajudar a diminui-los, segundo Fernando Marcato, sócio da consultoria GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito.

As PPPs entraram em pauta no início do ano, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar que pretenda implantar parcerias em quatro prisões em construção no Estado.

No Brasil, há apenas uma penitenciária funcionando desde o início por meio desse tipo de parceria, localizada em Ribeirão das Neves (MG). Diferentemente dos planos de Doria, que pretende repassar para a iniciativa privada a administração de presídios já em construção, a unidade de Ribeirão das Neves começou a funcionar por meio de uma PPP já na construção. O Valor apurou que integrantes do governo paulista estiveram em Minas Gerais recentemente para estudar o funcionamento da unidade.

Para especialistas, existe uma confusão a respeito dos diversos modelos de parcerias no sistema penitenciário, o que acaba atrapalhando o debate.

"O camarada pega um presídio público, faz uma licitação para limpeza, alimentação, mas essa contratação normalmente é feita sem nenhum parâmetro, sem nenhuma meta", diz Marcato. É o que acontece em Estados como Bahia, Amazonas, Santa Catarina e Tocantins, de acordo com Ângelo Roncalli, ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esses casos normalmente são regidos pela Lei de Licitações, que não foi criada com esse propósito. Já a penitenciária de Ribeirão das Neves obedece a lei federal de PPPs e duas leis estaduais específicas.

Os defensores de parcerias com a iniciativa privada argumentam principalmente que, além de terem custos menores, essas prisões abrem espaço para que o governo federal invista nas áreas que julgar necessárias.

Alguns analistas, no entanto, veem o argumento dos custos menores com ressalvas. Melina, do Instituto Igarapé, diz que há estudos feitos nos Estados Unidos que não comprovam essa tese. No Brasil, segundo ela, a dificuldade de apurar os benefícios é ainda maior, já que existe no país uma única parceria desse tipo, com pouco tempo de duração. "Não temos elementos para dizer se o presídio de Ribeirão das Neves é menos custoso", diz. "Também é preciso olhar a qualidade do serviço como um todo. Isso inclui não só observar se o preso tem o mínimo de qualidade de vida, mas se a trajetória de criminalidade está sendo revertida."

O crescimento acelerado do déficit no sistema penitenciário é outro argumento usado com frequência a favor das PPPs. A insuficiência de vagas nas prisões brasileiras saltou de 97 mil em 2000 para 358 mil em 2016, segundo os números mais recentes do Depen. Roncalli, ex-diretor do órgão, afirma que "há um descompasso muito grande" entre o ritmo necessário de investimentos e o que é efetivamente desembolsado. "Além disso, o setor privado tem mais agilidade para construir, contratar funcionários, manter as instalações. Muitas vezes, mesmo que o governo construa unidades, não consegue colocá-las para funcionar, porque a realização de um concurso para contratação leva mais tempo do que o próprio ato de construir", afirma.

Entre os argumentos contrários às PPPs, alguns especialistas apontam que a Constituição simplesmente proíbe que uma função considerada exclusiva do Estado, como a gestão penitenciária, seja repassada para a iniciativa privada.

Outros críticos temem que as empresas do setor ganhem força a ponto de levarem o poder público a endurecer a legislação penal, aumentando a população encarcerada. Entidades como a Pastoral Carcerária e especialistas como Julita Lemgruber, ex-diretora do Depen, fazem parte desse grupo.

A pressão exercida pelas empresas realmente tem sido uma das diversas críticas surgidas recentemente ao modelo implantado nos Estados Unidos. É disseminada entre os especialistas a visão de que o modelo americano apresenta diversas falhas e que precisa passar por uma revisão. No entanto, eles também afirmam que essa crítica não se aplica ao Brasil, dadas as diferenças entre as legislações dos dois países. "Há uma série de estudos nos Estados Unidos dizendo que esses grupos enormes fazem lobby para aumentar o encarceramento", diz Marcato. "Mas o que é feito lá não é referência."

De acordo com ele, as empresas americanas têm liberdade jurídica para construir um presídio por conta própria e posteriormente oferecê-lo às autoridades, a fim de abrigar pessoas que tenham sido condenadas. "No Brasil, cabe exclusivamente ao governo decidir se e quando irá ser construído um presídio", diz. Há casos nos Estados Unidos em que as companhias recebem simplesmente pelo número de presos que abrigam em suas unidades, diferentemente do que acontece no Brasil. Em muitos casos, as empresas também têm liberdade de mudar um preso de um Estado para o outro.

Um modelo no qual o Brasil deveria se inspirar, segundo os especialistas, é o da França, onde as parcerias são mais próximas da que é vista em Ribeirão das Neves. "A empresa gerencia serviços como segurança interna, hotelaria, alimentação, vestuário, limpeza e atividades educativas e laborais. Ao poder público cabe a direção geral e a segurança externa", diz Roncalli. "Isso é o incentivo para a cooperação, é o segredo da PPP", afirma Marcato.


Fonte: Valor-Brasil, por Estevão Taiar - de São Paulo, 29/05/2019