Ainda não há definição sobre o que fazer com os recursos ainda não utilizados para o financiamento da folha salarial das empresas, disse há pouco o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Uma segunda tranche criada para essa linha, de R$ 17 bilhões ainda não foi liberada e talvez não seja necessária. Nesse caso, os recursos poderão ser direcionados a outros programas.

Ele informou que o governo aguarda a decisão do Congresso quanto ao formato final dessa linha de crédito. Há alterações em discussão, mas estas não estão sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o secretário, muitas empresas não tomaram o empréstimo porque a linha não estava acessível àquelas que tinham pagamentos em aberto com o INSS. Essa exigência caiu com a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra.

Os empresários também apresentaram ressalvas à regra que os proíbe de demitir sem justa causa por 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

A linha foi disponibilizada para as empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano. Não foi destinada às pequenas porque o crédito se dá por meio de crédito direto na conta do trabalhador e muitas das microempresas não têm conta bancária, explicou.

Para as microempresas, está em estruturação o Pronampe. Para as médias, está em elaboração outra linha de crédito, mediante aporte de recursos no Fundo Garantidor do Investimento (FGI). Isso poderá ser feito por Medida Provisória ou projeto de lei, disse.

O secretário admitiu que o governo talvez tenha de ser mais agressivo e rápido na estruturação do socorro às microempresas. Para esse grupo, existe o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), ainda em estruturação. O governo editou ontem uma medida provisória (MP) com crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o programa.

“Temos de ver se, de fato, o programa vai funcionar”, disse. “Se houver atraso e o dinheiro não chegar aos empresários menores, governo precisará fazer algo muito rápido.”

O Valor apurou que está em discussão no Ministério da Economia a doação de recursos aos microempresários adimplentes com a Receita.


Fonte: Valor Econômico - Brasil, por Lu Aiko Otta e Mariana Ribeiro - Brasília, 28/05/2020