A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais com descontos de até 90% para quitar o débito até 31 de dezembro de 2022. A MP será enviada à sanção presidencial.

De acordo com texto do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

 

O Plenário aprovou a única emenda com parecer favorável do relator, incluindo dispositivo para suspender, durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos desses fundos.


Fonte: Valor Econômico - Político, por Valor — Brasília, 20/05/2021