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No atual ciclo de afrouxamento monetário promovido pelo Banco Central (BC), entre final de outubro de 2016 e março de 2018, a taxa Selic despencou mais de 50% (de 14,25% ao ano para 6,5% no penúltimo Copom), enquanto a taxa de juro média dos empréstimos bancários, com recursos livres, caiu percentualmente bem menos. O nosso intuito nesse artigo é estabelecer uma metodologia de análise que estabeleça o quanto uma redução de 1% na Selic deveria representar em queda na taxa de juro do tomador final.

Para responder, devemos estabelecer algumas hipóteses. É comum os analistas calcularem o tamanho do repasse da taxa Selic às taxas de juros bancárias baseados na hipótese de que o spread bancário - a diferença absoluta entre as taxas de juros dos empréstimos e o custo médio de captação - deveria ficar constante, caso o poder de mercado dos bancos permanecesse inalterado no período analisado. Ao se utilizar esse raciocínio, não haveria evidência de que o repasse foi pequeno, pois no período as taxas de juros dos empréstimos, para a maior parte das modalidades, caíram bem mais do que os 7,75% de queda observada na Selic.

Todavia, a análise baseada nos spreads bancários, apesar de intuitiva, não encontra amparo teórico preciso. Uma forma mais adequada de se analisar seria medir o poder de mercado através do cálculo do índice de Lerner. Tal índice é definido como a diferença entre o preço do bem produzido por uma firma e o seu custo marginal de produção, dividido pelo próprio custo do bem. Quanto maior for o poder de mercado da firma, maior será a diferença entre o preço e o custo marginal de produção como proporção do custo, e assim maior será o valor do índice. Assim, se o poder de mercado de um setor tivesse ficado constante num período, então o preço do bem, e o seu custo marginal de produção, teriam variado na mesma proporção.

Um aspecto relevante, que causa viés na análise, é que muitos partem do princípio de que se a hipótese de poder de mercado constante implica que o preço e o custo marginal de produção devem se alterar na mesma proporção, então as taxas de juros dos empréstimos bancários deveriam ter variado na mesma razão da Selic. O erro do raciocínio é assumir que uma queda de 1% na taxa de referência representa redução de 1% do custo marginal dos bancos.

O custo de se originar um novo empréstimo depende, além da taxa Selic, dos custos com inadimplência, impostos, compulsórios, regulatórios e administrativos. Logo, para inferirmos o quanto que as taxas de juros dos empréstimos bancários deveriam cair percentualmente frente a uma redução de 1% da taxa Selic, temos que calcular o quanto que 1% de queda da mesma representa em relação ao custo marginal dos bancos. Com os dados de decomposição contábil do spread bancário disponibilizados pelo BC, conseguimos obter uma resposta aproximada.

Os números mais recentes, disponibilizados pela autoridade monetária, indicam que, entre 2011 e 2016, os custos descritos acima representavam 19,2 p.p. ao ano para os bancos. Já a taxa Selic média desse período ficou em 11,25  p.p. ao ano. Assim, na média, a taxa Selic representou 37% do custo marginal dos bancos. Em outras palavras, uma queda de 1% na taxa Selic representa uma queda de 0,37% no custo marginal do banco. Logo, se assumirmos que o poder de mercado do setor e os outros custos bancários ficaram constantes no período, então a queda da Selic de 54,4% deveria ter gerado uma redução de 20,1% da taxa de juro média ao cliente final. Mas o que os dados do período apontam?

A taxa de juro média dos empréstimos bancários, com recursos livres, cedeu no período 23,1%, enquanto que a taxa de juro média dos empréstimos para empresas caiu 30%. Já para as famílias houve uma redução de 23%. Notem que todas caem mais do que o previsto. Então, podemos concluir que o poder de mercado dos bancos diminuiu no período? Não! Lembremo-nos que no raciocínio acima supusemos que os outros custos permaneceram inalterados, apesar dessa hipótese não ser correta. Por quê?

Os dados de inadimplemento registrados pelo BC apontam que, para todos os empréstimos, o não pagamento das obrigações caiu 17,8%, sendo que, para empresas, a queda foi de 18,1% e, para famílias, a redução foi de 18,2% no período. Qual foi a influência dessa diminuição da inadimplência nas taxas de juros?

Utilizando o mesmo raciocínio da Selic, concluímos que cada 1% de queda de inadimplência representaria uma redução de 0,39% no custo marginal e na taxa de juro. Logo, com os dados descritos, o "calote" justificaria uma queda adicional da taxa de juro média de 6,9% no período. Sendo assim, com as quedas observadas da Selic e da inadimplência no período, teríamos previsto uma redução da taxa de juro média da economia de 27%, um pouco maior do que a observada, de 23,1%. Para a taxa de juro dos empréstimos para empresas, nosso modelo apontaria uma queda de 27,1%, um pouco abaixo daquela efetivada, de 30%, e para a taxa de juro destinada às famílias teríamos estimado uma queda de 27,2%, um pouco maior do que a ocorrida, de 23%.

Cabe sublinhar que o CMN e o BC vêm procurando unir esforços para que as taxas caiam para o tomador final de forma mais contundente. Nessa linha temos a chamada agenda BC+, a recente redução dos compulsórios, bem como a implantação do cadastro positivo. Do mesmo modo, é relevante a regulamentação das start ups no setor bancário.

A conclusão é que o repasse da queda da Selic às taxas de juros médias dos empréstimos bancários parece ter sido consistente com a hipótese de poder de mercado constante no período em tela. Ressaltamos, contudo, que as médias gerais podem esconder diferenças de comportamento entre modalidades de empréstimos. Por exemplo, a taxa de juro do crédito pessoal não consignado cedeu somente 8,2% e a redução percentual do cheque especial foi menor, de 1,2%, ambas abaixo do que seria previsto, caso as hipóteses utilizadas fossem válidas.

Além disso, em ambas as modalidades a inadimplência também caiu no período (16,1% para o crédito pessoal e 11,5% para o cheque especial), embora no caso do cheque especial essa queda tenha ocorrido em período mais recente. Logo, apesar de a queda geral ter ocorrido em linha com nossos pressupostos, ela não foi homogênea, indicando que para alguns segmentos pode ter ocorrido aumento de poder de mercado e/ou de outros custos no período.

Christiano Arrigoni, doutor em economia e professor do IbmecRJ. 

Alexandre Espirito Santo é economista da Órama e professor do Ibmec-RJ.