A liminar que suspendeu o direito de protocolo na cidade de São Paulo foi cassada hoje por 17 votos a sete em julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por esse direito, projetos protocolados antes de a nova Lei de Zoneamento ter entrado em vigor podem seguir as regras antigas.

Publicada contra a Prefeitura de São Paulo no fim de fevereiro, a liminar resultou de ação apresentada pelo Ministério Público referente a projeto da Cury Construtora no bairro Jardim Guedala. Com a nova Lei de Zoneamento da capital paulista, a área desse projeto tornou-se Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam). A liminar abrangeu todos os projetos que tinham direito de protocolo, mesmo aqueles de regiões que não são Zepam.

A suspensão do direito de protocolo havia se tornado a principal preocupação do setor.

Após a cassação da liminar, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) voltou a esperar crescimentos de lançamentos na cidade de São Paulo neste ano. ?O setor vai voltar à normalidade. Os lançamentos serão destravados na cidade de São Paulo?, afirma o presidente da Abrainc, Luiz Antônio França, ressaltando que os empresários estão otimistas. Levantamento da entidade realizado com 18 associadas aponta que a suspensão do direito de protocolo impactou 87 empreendimentos, com VGV de R$ 9,8 bilhões.

O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, avalia que a derrubada da liminar restabelece a segurança jurídica e destaca a expectativa de crescimento do setor, neste ano, na capital paulista. ?Recebemos o resultado do julgamento com tranquilidade, acreditando que a justiça funciona?, diz Amary. Segundo pesquisa do Secovi-SP, mais de 19 mil unidades imobiliárias, com VGV total de R$ 11,2 bilhões, foram atingidas pela liminar.

Fonte: Valor - Empresas, por Chiara Quintão, 17/05/2018