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A nova metodologia de avaliação da situação fiscal dos Estados, que o Tesouro colocou em consulta pública na semana passada, coloca menor peso na situação do endividamento dos entes e dá maior relevância para medidas como liquidez e a relação entre despesas e receitas (indicador de poupança). Pelo critério proposto, o nível de endividamento é o único critério no qual uma nota C não necessariamente inviabiliza uma classificação suficiente para que o Estado possa tomar crédito, no caso B. Já nos outros dois critérios, uma nota C tira qualquer chance de empréstimo até uma nova avaliação, que será feita anualmente. 

Esse formato, que ainda pode ser alterado após as sugestões que serão recebidos com a consulta, beneficia Estados como São Paulo, que têm alto endividamento, mas uma situação de caixa mais tranquila. Desde o final do ano passado, o governo Geraldo Alckmin vinha reclamando da metodologia atual do Tesouro, que, como atribui nota C­, o impedia de tomar novos empréstimos com garantia federal para a execução de novos investimentos. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, explicou ao Valor que esse desenho proposto visa a dar chance para Estados que estão fazendo ajuste fiscal, mas que têm uma dívida alta por uma série de fatores do passado, possam tomar empréstimo, desde que tenham um nível de poupança corrente suficiente para enfrentar eventuais choques e capacidade de realização de investimentos com recursos próprios, não só com operações de crédito. "Você cria condições para que ele tenha solvência no longo prazo", disse a secretária.

Com essa proposta, que dá mais peso para medidas de fluxo de caixa do que para o nível de endividamento, o Tesouro quer evitar que Estados sem condições de pagar suas dívidas tomem novos financiamentos e façam a chamada "troca de fonte", na qual usam empréstimos que em tese eram para investimentos para bancar gastos correntes, como o de pessoal. Assim, enquanto estiverem com nota C ou D, os Estados terão que ajustar seus gastos e receitas para se equilibrar. 

Por outro lado, ao dar menor peso ao endividamento, o Tesouro flexibiliza para Estados que tenham um estoque de dívida alto, mas que têm capacidade financeira de manter suas obrigações de curto e médio prazo em dia. Isso desde que esteja sinalizado o esforço para redução dessa dívida, em proporção das receitas.

Na nova metodologia de pagamento, o Tesouro simplificou as regras, reduzindo de oito para três o número de indicadores avaliados para a concessão de aval. Além disso, o órgão aumentará a frequência de análise dos indicadores fiscais, que hoje é trienal e passará a ser anual. Com isso, um eventual problema de liquidez que impediu a concessão de crédito em um ano pode ser revertido já no ano seguinte, permitindo a tomada do aval. A exceção é o dado sobre poupança corrente, que terá revisão bienal pela área técnica.

O Tesouro mantém um cenário relativamente pessimista para a situação fiscal dos Estados nos próximos dois anos. De acordo com as projeções dos técnicos, com apenas as dívidas já contratadas, o serviço da dívida em relação a receita crescerá de um patamar de 4,35% em 2017 para 6,42% em 2019. Ou seja, a elevação de quase 50% no indicador aponta a necessidade de um esforço adicional de geração de poupança corrente de 2% do volume das receitas atuais.

Depois de 2019, as simulações do Tesouro apontam início de uma trajetória de melhora no indicador até que atinja um nível próximo do atual em 2026. Com a consulta pública aberta, as secretarias estaduais de Fazenda já estão mobilizando suas equipes para analisar a proposta. O secretário de tributação do Rio Grande do Norte e coordenador do Consefaz (Conselho de secretários de Fazenda), André Horta, disse que um grupo técnico do grupo está colhendo opiniões e consolidará um documento para orientar os secretários. "Cada Estado tende a valorizar uma ponderação maior para o critério que lhe é favorável, é natural. Vamos produzir documento de avaliação dos Estados com consenso político médio a que chegarmos", afirmou Horta.