Os empreendimentos na área de habitação, pátio para veículos, saneamento básico, aeroportos regionais, terminais portuários e logística de distribuição e armazenagem de medicamentos são as próximas concessões à iniciativa privada planejadas pelo Governo do de São Paulo, segundo Geraldo Alckmin.

"É uma importante reforma do estado. O governo não tem dinheiro pra fazer todas as obras. Então, (a concessão) é um modelo em que o governo deixa de ser o provedor de tudo para ser o regulador", explicou Alckmin em um debate com empresários realizado na manhã desta sexta-feira (13) durante o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Na ocasião, o foco das discussões foram as concessões de obras à iniciativa privada e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como alternativas para reaquecer a economia, umas das principais reivindicações das associações que representam o setor de construção.

Na área da habitação, o governo estadual planeja lançar em breve novos editais da PPP que prevê a construção de habitações de interesse social e habitações de mercado em terrenos pertencentes ao Estado, nos eixos das linhas de trem e metrô na cidade de São Paulo. Já no setor aeroviário, o governo irá solicitar autorização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para licitar os aeroportos regionais de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Marília.

No campo do saneamento, Alckmin observou que as empresas estatais perdem, em média, 40% da água coletada e distribuída pela rede. No caso da Sabesp, a perda está na faixa de 20%, com busca pela redução desse índice. "Já orientamos a Sabesp a dar ênfase nas parcerias com o setor privado", disse, fazendo uma referência ao combate à ineficiência.

Alckmin também estimou recomeçar até julho as obras da Linha Amarela do Metrô, que estão atrasadas e sofreram paralisação após rompimento do contrato com o consórcio inicialmente contratado, com alegação do Estado de que as empresas abandonaram as obras. "O consórcio espanhol parou no meio. Tivemos que relicitar as obras, que deverão recomeçar no mês de julho", citou.

Questionado sobre como o Estado pode se proteger contra possíveis infrações de empresas, o governador ressaltou a importância de marcos regulatórios consistentes em cada uma das áreas, além de agências reguladoras profissionais, apartidárias e capazes de realizar a fiscalização necessária. "A qualidade das concessões depende do marco regulatório e da agência reguladora. O marco regulatório tem que ser bom, senão a concessão gera problemas por 20 a 30 anos. E a agência tem que ser muito profissionalizada, com distância da agenda partidária ", frisou.

O governado ainda manifestou apoio à Operação Lava Jato e defendeu a necessidade de se aperfeiçoar os contratos moldados pelo setor público para contratação de obras. "O crime do colarinho branco gerou um clima de impunidade no País. O momento de hoje é triste, mas necessário, no sentido de não mais permitir a impunidade. Devemos rever os nossos modelos de licitação, chamadas e concorrências, que podem melhorar".


Fonte: APeMEC, 13/05/2016