O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que deve fatiar a reforma tributária em “três ou quatro” projetos de lei, tratando da CBS, IPI, “passaporte tributário” e Imposto de Renda, e uma reforma constitucional (nos moldes do que já vinha sendo debatido pelo Congresso, com unificação de ICMS e ISS). A declaração foi dada durante entrevista à rádio Band.

Segundo Lira, o assunto já foi conversado com os líderes da Câmara, com o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto. Ele afirmou ainda que o fatiamento “deve” ocorrer, mas que ainda não estaria totalmente decidido porque dependerá de uma nova conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta terça-feira.

Na semana passada, ainda durante a leitura do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) de unificação de impostos numa comissão mista formada por deputados e senadores, Lira divulgou que estava extinguindo a comissão especial da Câmara porque o prazo de funcionamento teria acabado.

O presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que o parecer divulgado será “um texto-base para iniciar as discussões” e que decidirá com Pacheco se a PEC começará a tramitar pela Câmara ou pelo Senado. “Com relação ao relatório lido, vamos fazer discussão com o Senado para ver onde ela começa. Não há paternidade nisso”, afirmou. Se a tramitação começar pela Câmara, Aguinaldo “pode ou não ser mantido”.

O fatiamento da reforma tributária atende aos apelos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deseja uma unificação dos tributos apenas federais, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que junta apenas PIS e Cofins. A Câmara e o Senado discutiam uma reforma mais ampla, que abrangia além do PIS e Cofins o ICMS, ISS e o IPI – que ficou muito marcada por ser encampada pelo ex-presidente da CÂmraa Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário de Lira.

Lira repetiu por diversas vezes na entrevista que a reforma tributária não pode ser apadrinhada por ninguém e que o texto votado deve simplificar o sistema. Ele afirmou que na parte tratada por projetos de lei, serão de três a quatro, com relatores diferentes. Um deles é o “passaporte tributário”, como está sendo chamado o novo Refis.

O deputado do PP afirmou que a comissão especial da Câmara não foi extinta por ele, “mas pelo regimento”, porque o prazo de funcionamento estaria esgotado desde outubro de 2019, e reclamou que fez um calendário junto com o Senado “que foi atropelado” pela pandemia e descumprido pelos integrantes da comissão mista. Primeiro tinham fixado a entrega do parecer em fevereiro, depois em março e o texto só foi divulgado em abril.

 

Fonte: Valor Econômico - Política, por Raphael Di Cunto, Valor — Brasília, 10/05/2021